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Cira-MT recupera mais de R$ 4,5 milhões em débitos tributários

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Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou na recuperação de mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais, após a quitação integral de débitos tributários vinculados a um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum.O contribuinte efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à respectiva multa. Os recolhimentos foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.As investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a devida documentação fiscal, com a utilização de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.Com base nos elementos reunidos durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário. O trabalho permitiu a adoção de medidas administrativas e investigativas destinadas à cobrança dos valores devidos e à regularização da situação fiscal dos contribuintes.No caso específico, após o avanço do procedimento administrativo fiscal e a notificação expedida pela Sefaz-MT, o produtor rural optou pela quitação integral do débito.Outros valores – A Operação Ultimatum já havia proporcionado a recuperação de mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso entre 2021 e 2024, conforme dados do Cira-MT. O recolhimento adicional de mais de R$ 4,5 milhões representa mais um resultado expressivo dos desdobramentos da investigação, evidenciando a efetividade da atuação integrada dos órgãos envolvidos no combate à sonegação fiscal.A recuperação dos valores reforça a importância do trabalho conjunto desenvolvido pela Polícia Civil e pelos demais órgãos de fiscalização e controle, tanto na identificação de fraudes tributárias quanto na adoção de medidas voltadas à recomposição do patrimônio público.Atuação integrada – O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) atua no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado, por meio da integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal.A força-tarefa é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou nesta sexta-feira (9), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a abertura da campanha Outubro Rosa – Vida Plena. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (Vida Plena), conta com a parceria do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) e oferece atendimentos, exames preventivos, orientações e ações educativas voltadas à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer.Ao longo do dia, a unidade móvel do Hospital de Câncer permaneceu estacionada na sede da instituição com capacidade para realizar cerca de 500 atendimentos a membros, servidores, colaboradores, familiares e cidadãos. Além das ações relacionadas ao câncer de mama, a programação contemplou orientações e atendimentos voltados à prevenção dos cânceres do colo do útero, da próstata, da pele e da boca.Durante a abertura da campanha, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que a prevenção deve ser tratada como prioridade pelas instituições públicas. “Estamos lançando hoje o Outubro Rosa em parceria com o Hospital do Câncer. A prevenção poupa vidas e também representa economia para o poder público. Precisamos ampliar esse trabalho em todo o estado para que mais pessoas tenham acesso aos exames e possamos prevenir esse mal que é o câncer de mama”, afirmou.Para o diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemir Moreira Nogueira, a união entre as instituições fortalece o alcance da campanha e amplia a conscientização da sociedade. “O Ministério Público é uma instituição consagrada e imprescindível à sociedade brasileira. Ter uma instituição com essa força como parceira do hospital na defesa da prevenção ao câncer de mama é muito importante. Além do aspecto institucional, ajuda a levar à população a informação de que órgãos públicos participam efetivamente desse tipo de ação”, ressaltou.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, enfatizou que a iniciativa busca facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e à informação qualificada. “Realizamos essa ação em parceria com o Hospital de Câncer de Mato Grosso que possibilita o acesso à saúde por meio da realização de exames, orientações e atendimento aos nossos integrantes, familiares e às pessoas que procurarem o Ministério Público. Com esses 500 atendimentos, teremos 500 chances de fazer o bem e de salvar vidas”, destacou.A programação incluiu ainda uma roda de conversa com especialistas do Hospital de Câncer de Mato Grosso, abordando prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A médica mastologista Melissa Lins reforçou que o diagnóstico precoce amplia significativamente as possibilidades de cura. “Precisamos desmistificar o medo da doença e do tratamento. Muitas vezes esse receio faz com que as mulheres adiem a busca por atendimento. Quando identificamos o câncer em fase inicial, estamos diante de uma doença mais tratável e curável. O atendimento precoce realmente faz a diferença. Não é apenas uma frase de efeito”, afirmou.A diretora administrativa do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Renata Gomes de Oliveira, destacou o papel da parceria para ampliar as ações de conscientização. “Essa parceria é muito importante para fortalecer a prevenção. Nossa missão é cuidar de pessoas e salvar vidas. A união entre o Hospital de Câncer e o Ministério Público permite que mais pessoas façam seus exames preventivos e tenham acesso ao cuidado necessário”, pontuou.Quem participou da ação aprovou a iniciativa. A aposentada Nadir Beatriz de Almeida Mesa procurou atendimento preventivo e ressaltou a importância do diagnóstico antecipado. “É muito importante fazer essa prevenção. Muitas mulheres descobrem a doença quando já está avançada. Eu nunca tive câncer e faço os exames justamente para me prevenir e não deixar acontecer”, relatou.A servidora da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, Cleide Araújo, também participou dos atendimentos e lembrou experiências pessoais que reforçam a relevância da prevenção. “Minha avó faleceu de câncer de mama em uma época em que não havia tantas ações preventivas. Hoje sabemos que, quando a doença é descoberta no início, as chances de cura são muito maiores. Eu mesma já participei de um processo preventivo relacionado ao câncer de colo do útero e isso mostra como os exames e o acompanhamento são fundamentais para evitar problemas mais graves no futuro”, afirmou.Além dos atendimentos e exames, a ação contou com a participação da MTmamma, entidade que atua no apoio a pacientes oncológicos. A expectativa do MPMT e dos parceiros é que a mobilização fortaleça a cultura do autocuidado, incentive a realização periódica de exames e amplie o acesso da população a informações que podem fazer a diferença na prevenção e no combate ao câncer.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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