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Desfazer o considerado normal é o maior desafio, diz promotor

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“Se pensarmos a pessoa com deficiência como deficitária, falha e incompleta por não corresponder a um padrão que a gente tem, no mínimo é burrice, depois preconceito e se a gente agir pode ser discriminação, e discriminação é crime”. O alerta partiu do promotor de Justiça Emanuel Filartiga durante audiência pública realizada no município de Indiavaí (a 368 km de Cuiabá), com o tema “Autismo: diagnóstico, inclusão e políticas públicas”. A discussão aconteceu no início da noite de sexta-feira (14).

O promotor de Justiça ressaltou que o principal desafio é desfazer o que é considerado normal. “Com certeza será necessário muita fisioterapia para a gente dar um passo para reconhecer, muitas sessões de fono para a gente falar uma palavra de morosidade e muita acessibilidade para os perdidos que não são deficientes chegarem a outro movimento que é reconhecer a pessoa diferente da gente como a gente”, afirmou.

Para Filartiga, questões relacionadas à pessoa com deficiência precisam ser mais discutidas. A mudança de postura, segundo ele, passa por educação. “A primeira coisa que a gente tem que ultrapassar é essa revolução do olhar, essa educação do olhar. Só porque uma pessoa tem uma característica diferente da sua, ela não é menor ou maior, melhor ou pior do que você”, enfatizou. (Assista aqui a íntegra da audiência).

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A realização da audiência pública foi uma iniciativa da vereadora Rhillary Milleid, da Câmara Municipal de Indiavaí. “Precisamos discutir esse assunto, os principais problemas que afetam as famílias e pais de autistas, principalmente em relação às dificuldades para obtenção de laudos, para acesso às terapias. Precisamos discutir isso com a sociedade, com quem tem conhecimento de causa, para que juntos possamos pensar nas políticas públicas a serem implantadas em nosso município”, destacou.

Mês do Autismo: “Mais informação, menos preconceito” é o mote da campanha lançada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no dia 02 de abril, Dia Mundial do Autismo, como forma de sensibilizar e  informar a sociedade sobre as garantias previstas em leis às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conjunto de condições caracterizadas por algum grau de dificuldade no convívio social, na comunicação verbal e não-verbal e interesses específicos por algumas atividades realizadas de forma repetitiva.

O termo “espectro” foi inserido ao nome do transtorno por conta da diversidade de sintomas e níveis que as pessoas apresentam. Cada indivíduo com autismo tem seu próprio conjunto de manifestações, tornando-o único dentro do espectro. O diagnóstico e o tratamento são realizados por equipe multidisciplinar (pediatra, neurologista, psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo etc.), que avalia e desenvolve um programa de intervenção personalizado, buscando o desenvolvimento social e cognitivo da pessoa com autismo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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