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Concurso Fotográfico para público interno está com inscrições abertas

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Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso Fotográfico promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, por meio da Biblioteca Procurador de Justiça Attilio Ourives. Voltado para o público interno, o concurso tem como tema “Retratos da Natureza: documentando as belezas dos três Biomas Mato-grossenses”. As inscrições seguem até o dia 9 de agosto de 2024. Elas são voluntárias e gratuitas, e podem ser realizadas em três categorias: Amazônica, Cerrado ou Pantanal. Leia o edital aqui.

O objetivo da iniciativa é investigar, documentar e promover a conscientização sobre os três biomas presentes no Estado de Mato Grosso, bem como fomentar o acervo da biblioteca com fotografias que retratem a beleza e a diversidade desses ecossistemas. Podem se inscrever e participar membros, servidores, residentes, estagiários e terceirizados do MPMT e membros e servidores efetivos inativos. Até o momento, foram recebidas 48 inscrições. 

Para participar, o candidato deve escolher a categoria de inscrição pretendida e encaminhar a imagem via formulário. Para membros, servidores, residentes, estagiários e terceirizados o envio deverá ser feito aqui. Já para membros e servidores inativos as imagens deverão ser enviadas aqui. O participante pode se inscrever em mais de uma categoria, assim, terá que preencher um formulário para cada categoria pretendida.

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As imagens podem ser coloridas ou monocromáticas (preto e branco), e captadas por meio de técnica fotográfica e instrumento de captura de imagem digital, como câmera fotográfica digital, dispositivo fotográfico de celular, entre outros. A técnica para a criação da obra é livre, podendo ser utilizados recursos complementares de lentes, filtros especiais, ampliação e outros.

Conforme o edital, as imagens deverão adequar-se aos seguintes parâmetros e requisitos:  
– Ineditismo: entende-se por inédita a imagem pertencente ao autor/proprietário e que nunca tenha sido premiada ou agraciada, ainda que com menção honrosa, em outro concurso;
– Formato digital: as imagens deverão ser enviadas em arquivo digital, em PNG ou JPG nas dimensões mínimas de 2480×3543 pixels e máxima de 3307×4724 pixels. O tamanho total do arquivo não poderá exceder 10 MB. 

As imagens que não respeitarem as normas apresentadas no regulamento serão excluídas do concurso. Os inscritos que não enviarem todas as informações solicitadas via formulário de inscrição também serão desclassificados. 

Ao todo, serão oito critérios de avaliação, com pesos que variam entre 10 e 20 pontos, somando 100 pontos. Os critérios que valem 20 pontos são “Originalidade e Criatividade da Abordagem” e “Relevância Ambiental”. Valem 10 pontos “Adequação ao Tema”, “Qualidade Técnica”, “Composição”, “Narrativa Visual”, “Impacto Emocional” e “Realismo”. 

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A comissão julgadora será composta por cinco avaliadores: Antonio Sergio Cordeiro Piedade (promotor de Justiça e coordenador do Ceaf), Fabiane da Silva Soares Amadeo (assistente ministerial e fotógrafa profissional), Fabiana Fátima Prado Ribeiro Ricartes (assistente ministerial e fotógrafa profissional), Douglas Fischer (procurador Regional da República e fotógrafo profissional) e Juliano Henrique do Prado (professor e fotógrafo profissional).

Premiação – Serão premiadas nove fotografias, sendo as três melhores em cada categoria. O primeiro lugar receberá um Kindle, um estabilizador de celular e um livro de fotografia. O segundo ganhará um estabilizador de celular e um livro de fotografia. O terceiro será premiado com um livro de fotografia. Além disso, todos receberão “ecobag”, certificado de vencedor e medalha. As fotografias serão impressas para uma exposição na Biblioteca Procurador de Justiça Attilio Ourives e serão destaque como Foto de Capa do Painel do Conhecimento Ceaf.

As fotografias classificadas do 4º ao 7º lugar, em cada categoria, receberão certificado de participação e também participarão da exposição na biblioteca. Os prêmios serão entregues no dia 11 de outubro de 2024, data em que também será aberta a exposição. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tribunal do Júri aplica 46 anos de prisão por tentativa de feminicídio

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Após mais de 12 horas de julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, Marcos Eduardo Moura da Silva foi condenado a 46 anos, 9 meses e 17 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira Stella Naianny Rodrigues Brito, duas lesões corporais praticadas contra ela no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio qualificado contra David Rodrigues Barthiman da Silva.O julgamento, realizado no dia 16 de julho e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no (MPMT) plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que sustentou a acusação perante o Conselho de Sentença. Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e acolheram as qualificadoras apresentadas pela acusação.Conforme apurado pelo Ministério Público, o réu não aceitava o fim do relacionamento de aproximadamente oito anos com Stella Naianny Rodrigues Brito. Após o término, ocorrido em abril de 2025, ele passou a praticar agressões contra a ex-companheira. Em um dos episódios, atingiu a vítima com um capacete. Dias depois, voltou a agredi-la no local de trabalho, com tapas, puxões de cabelo e outras agressões, sendo contido por colegas. Diante da escalada da violência, a vítima obteve medidas protetivas de urgência.Mesmo ciente das determinações judiciais, Marcos Eduardo descumpriu as medidas protetivas. Na noite de 12 de abril de 2025, ele foi até a residência onde Stella estava morando com familiares e aguardou sua saída. Quando a vítima se aproximou de uma motocicleta conduzida por David Rodrigues Barthiman da Silva, o acusado atacou os dois com uma arma branca. David foi golpeado pelas costas, enquanto Stella sofreu perfurações na região do abdômen. As vítimas foram socorridas rapidamente e submetidas a procedimentos cirúrgicos que impediram a consumação dos homicídios.Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica, bem como as circunstâncias de o crime ter sido cometido em descumprimento de medida protetiva, contra mãe de criança e na presença da avó da vítima. Também foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima na tentativa de homicídio contra David Rodrigues Barthiman da Silva.Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 30 mil em favor de Stella Naianny Rodrigues Brito e de R$ 10 mil para David Rodrigues Barthiman da Silva. O réu não poderá recorrer em liberdade.O julgamento representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulheres e contou com a presença das vítimas e de seus familiares. Importante ressaltar que as vítimas e seus familiares receberam apoio da psicóloga do Núcleo de Defesa da Vida de Primavera do Leste durante a sessão plenária”, comentou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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