Ministério Público MT

Empresa de fabricação de bebidas em MT é alvo da Operação Ressaca

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A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Fazenda, com atuação cooperada e integrada no âmbito do Comitê de Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagraram nesta terça-feira (21) a Operação Ressaca para cumprimento de mandados de busca e apreensão e sequestro de valores contra investigados por falsidade ideológica, crime contra a ordem tributária, falsificação de produto alimentício e organização criminosa. A operação é coordenada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

São cumpridos seis mandados de busca e apreensão e o sequestro de R$ 195.001,80 nas contas das pessoas e empresas investigadas. A operação tem o objetivo de aprofundar a investigação voltada ao combate à atuação de um grupo criminoso envolvido na falsificação de bebida e possível sonegação fiscal.

As investigações tiveram início a partir da documentação da Sefaz informando um esquema de sonegação fiscal no ramo de bebidas alcoólicas, por meio de expedientes fraudulentos para dificultar a detecção, fiscalização e cobrança de ICMS. Entre as empresas ligadas ao grupo, duas delas podem ter sonegados valores que superam a casa dos R$ 2 milhões.

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Em documentos analisados foi possível identificar aquisições efetuadas pelos investigados, que apontam a compra de insumos comuns na fabricação da bebida alcoólica uísque. Contudo, não há indícios de vendas desses produtos in natura. Com a discrepância verificada nos registros de saída e entrada, é possível que tenha ocorrido a comercialização desses produtos fabricados de forma clandestina.

A operação faz parte do planejamento estratégico de atuação da Defaz, MPMT e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repreensão à sonegação fiscal no estado de Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Sefaz, Procon Estadual, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Politec e Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.

Crédito da foto: PJCMT

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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