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Escuta social de população em situação de rua será nesta quinta (6)

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A audiência pública híbrida “Escuta Social com a finalidade de construção da Política de Proteção das Pessoas em Situação de Rua de Cuiabá-MT” será realizada nesta quinta-feira (6), às 14h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal oficial do Ministério Público de Mato Grosso no YouTube. A consulta é promovida pela 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em parceria com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp Rua), com o objetivo é subsidiar a construção da Política de Proteção voltada a esse público na capital mato-grossense.A audiência será presidida pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto. Após a abertura, convidados farão exposições breves (até 15 minutos) para contextualizar o tema. Em seguida, será aberta a fala aos participantes, divididos por eixos, iniciando-se pelas Pessoas em Situação de Rua e, posteriormente, pelos representantes de órgãos públicos e demais instituições, com tempo de até cinco minutos para cada manifestação, conforme ordem de inscrição.Entre os convidados estão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Cuiabá (Unic), Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Câmara Municipal de Cuiabá, Prefeitura de Cuiabá, Governo do Estado de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direitos Humanos, além de todas as pessoas e instituições interessadas no tema.A gravação da audiência ficará disponível no site oficial do Ministério Público de Mato Grosso. Manifestações posteriores poderão ser protocoladas até o dia 6 de dezembro de 2025, exclusivamente por meio do Peticionamento Eletrônico, no Simp nº 029457-105/2025.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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