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Especialistas debatem proteção a crianças e adolescentes

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Nos dias 29 e 30 de maio de 2025, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual promovem o 4º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para debater temas relacionados à infância e juventude.O evento reunirá magistrados e promotores especializados na temática e será realizado no Plenário 1 Des. Wandyr Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá.A programação conta com palestras, debates e apresentações voltadas a magistrados, promotores de Justiça e profissionais que atuam na área da infância em Mato Grosso. Os temas abordam desde a efetivação de direitos fundamentais, como saúde e educação, até a prevenção da violência sexual, depoimento especial, entrega voluntária e medidas socioeducativas.Programação – A solenidade de abertura será realizada na manhã de quinta-feira (29), com a instalação do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude. Em seguida, o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, ministrará palestra sobre violações e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.Entre os nomes confirmados na programação estão o juiz Hugo Gomes Zaher (PB), o juiz Iberê Dias (SP), a juíza Gleide Bispo (MT), o promotor Nilton Padovan (MT) e a juíza Leilamar Rodrigues (MT), além de diversos magistrados e promotores de Justiça de Mato Grosso.Inscrições – A participação é gratuita e a inscrição será realizada presencialmente no momento do credenciamento, às 8h de cada dia do evento.Confira a programação das palestras:Dia 29/5 – Quinta-feira10h10 – Violação e proteção dos direitos de crianças e adolescentes – Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Sávio Bittencourt.14h – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência – Depoimento Especial – Juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (PB) – Hugo Gomes Zaher.15h30 – O papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na efetivação do direito à saúde e à educação de crianças e adolescentes – Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Guarulhos (SP) – Iberê de Castro Roxa Dias.Dia 30/5 – Sexta-feira9h – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: benefícios, mitos e realidade do SFA em Mato Grosso – Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop – Nilton César Padovan.10h20 – Entrega Voluntária – Juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá – Gleide Bispo Santos.14h20 – Prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes – Promotor de Justiça da Comarca de Rio Branco (MT) e coordenador adjunto do CAOIJ – Leandro Turmina.15h30 – Ato infracional: questões práticas no cumprimento de medida socioeducativa – Juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá – Leilamar Aparecida Rodrigues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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