Ministério Público MT

Interdição de unidade prisional é requerida pelo Ministério Público

Publicado em

4 de abril de 2024

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, requereu a interdição do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, localizado em Várzea Grande, até a nomeação de policiais penais. Na petição encaminhada à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente pede ainda a fixação de pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

O requerimento está embasado nas inspeções realizadas pelo MPMT desde o ano passado, que constataram “a precariedade de policiais penais e o quanto o baixo efetivo de servidores prejudica o funcionamento adequado da unidade prisional, tanto no quesito segurança, como também no que se refere à violação de direitos das pessoas privadas de liberdade”.

“A problemática também é objeto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) contra o Estado, que busca a convocação de todos os aprovados em concurso público para o cargo de policial penal. Inclusive há uma decisão liminar de julho do ano passado determinando a imediata nomeação da quantidade de candidatos aprovados”, contou a promotora de Justiça.

A previsão é que sejam nomeados, a princípio, 492 policiais penais para as unidades prisionais do Estado de Mato Grosso, sendo, deste montante, 88 agentes destinados ao Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, o que ainda não foi cumprido. “É nítido que a falta de efetivo vem prejudicando de forma gradativa o funcionamento da unidade prisional”, argumentou a promotora, destacando que um recuperando foi localizado morto na unidade em março deste ano e que nove fugiram em menos de 20 dias.

“É claramente perceptível e inquestionável que o baixo efetivo de servidores acarreta a violação de direitos e gera problemas relativos à segurança, que afetam as pessoas que estão trabalhando ou cumprindo pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, se estendendo a toda a população”, argumentou Josane Fátima de Carvalho Guariente.

Sobre a unidade – O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas foi inaugurado em 30 de junho de 2020, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinha por objetivo a reestruturação e modernização do sistema penitenciário. Atualmente, a unidade, que possui 1.016 vagas e conta com 16 policiais penais, abriga 1.085 pessoas privadas de liberdade.

A Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, preconiza que a média seja de cinco presos para cada policial penal.

Foto: Sesp-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

A Rede de Proteção do Projeto Luz alcança 280 trabalhadores em maio

Published

1 hora ago

1 de junho de 2026

Da Redação

A rede de proteção da criança e adolescente de Nova Mutum promoveu, ao longo do mês de maio – em alusão à campanha nacional do 18 de Maio, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes -, um ciclo de palestras voltado à sensibilização e orientação de trabalhadores de empresas de grande porte do município. Ao todo, foram realizados sete encontros, que alcançaram 282 colaboradores.As ações ocorreram em importantes empresas da região, como o Grupo Saito — com atividades no Saito Supermercado e no Supermercado Araras —, além da Del Moro & Del Moro Ltda e da BRF S/A, reforçando a parceria entre o setor produtivo e a rede de proteção no enfrentamento às violações de direitos.As palestras foram conduzidas por profissionais que integram a rede, com atuação multidisciplinar, sendo eles: Ana Carolina R. Alves Fernandes Fleury de Oliveira, Moacir Agulho Junior, Samyra Miqueloti El Saheli, Raquel Becker Nunes, Eliete Amorim Silva, Gabriel Santos do Amaral, Luma Rosa Claudomiro, Lurdes Costa Marques, Mariany Gomes Brandolff e Janaina Santos de Souza.A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento dos trabalhadores sobre temas relevantes abordados pelo Projeto Luz, promovendo conscientização, prevenção e fortalecimento dos canais de proteção.O Ministério Público destaca a importância da aproximação com o setor empresarial como estratégia fundamental para a disseminação de informação qualificada e para o engajamento coletivo na proteção de direitos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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