Ministério Público MT

Júri condena a 26 anos réu que matou dono de imóvel por cobrar aluguel

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Daniel de Oliveira Souza, conhecido como “Magrão”, foi condenado nesta terça-feira (08), em Rondonópolis, a 26 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e homicídio qualificado cometido contra Marcos Antônio de Souza. O crime aconteceu em outubro de 2014, em plena via pública, no bairro Sagrada Família, na cidade.

De acordo com informações da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, a vítima alugava uma casa ao réu e foi ameaçada após cobrar quatro meses de aluguel que estavam atrasados. Além disso, teria descoberto a prática de um crime dentro do seu imóvel.

Segundo o Ministério Público, a condenação ocorreu nos termos da denúncia. Os jurados acolheram a tese defendida pela acusação de que que o crime foi cometido com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Marco Antônio de Souza foi atingido por disparos de arma de fogo no trajeto em que fazia para chegar ao trabalho.

Consta na denúncia que, no dia do crime o réu estava em uma motocicleta e contou com o auxílio de José Lucas, já falecido. Marco Antônio de Souza era pai de família e trabalhava como vigilante na unidade do Serviço Social do Comércio (SESC) de Rondonópolis. O réu, por sua vez, já havia sido condenado em ação penal no município de Lucas do Rio Verde por furto qualificado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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