Ministério Público MT

Justiça anula show sertanejo e empresa deve devolver R$ 300 mil

Publicado em

28 de maio de 2025

por

Da Redação

A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a contratação direta realizada pelo Município de Gaúcha do Norte com a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. O contrato previa a apresentação do cantor Leonardo, marcada para 1º de junho de 2024, durante a 13ª Feira Cultural do município, ao custo de R$ 750 mil. Na sentença, a empresa também foi condenada a restituir R$ 300 mil aos cofres públicos, a título de ressarcimento ao erário, em razão do superfaturamento identificado.De acordo com a Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo, foram identificados indícios de superfaturamento na contratação do show artístico. O valor pago estaria significativamente acima dos preços praticados no mercado para apresentações do mesmo cantor em eventos de porte semelhante, tanto em municípios de Mato Grosso quanto em outras unidades da federação. Assim, o MPMT acionou o Município, o prefeito Volney Rodrigues Goulart e a empresa Talismã.“O referido valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante a comparação da proposta apresentada com preços praticados pela futura contratada junto a outros órgãos públicos ou pessoas privadas e, ante essa análise, verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento”, argumentou o MPMT ao propor a ação.Conforme apresentado na ação, entre os anos de 2022 e 2023 o cantor Leonardo realizou quatro apresentações no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos consignados na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 do Município de Gaúcha do Norte. Os valores variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. “Considerando a média de valores praticados no Estado, identifica-se o sobrepreço de R$ 298.750”, acrescentou.O MPMT também realizou pesquisa de preços de shows já contratados com entidades públicas em períodos próximos à data prevista em Gaúcha do Norte e constatou um valor médio de R$ 432 mil. “Assim, considerando a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas à realização da apresentação artística do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte, identificou-se o sobrepreço aproximado de R$ 318 mil”, narrou o MPMT.Processo: 1000343-24.2024.8.11.0044.Foto: Prefeitura de Gaúcha do Norte.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Projeto Luz do MPMT ganha destaque em evento nacional

Published

1 hora ago

27 de maio de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) teve participação de destaque no “Webinário 18 de Maio – Cuidando em Rede”, promovido pelo Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social do Rio Grande do Norte, realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026.A iniciativa integrou as ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e teve como objetivo fortalecer a articulação interinstitucional e qualificar as práticas da rede de proteção.Na programação, o MPMT foi representado pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Fleury de Oliveira, que atuou como palestrante em painel voltado à construção de fluxos de atendimento e à organização dos serviços destinados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.A participação ocorreu a convite do comitê organizador, que reconheceu a relevância da atuação da integrante do MPMT na temática e sua contribuição para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção infantojuvenil.Durante o webinário, a promotora de Justiça apresentou o Projeto Luz, iniciativa desenvolvida no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso com foco no fortalecimento da rede de proteção, na integração entre instituições e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.“Mais do que protocolos, estamos falando de vidas que precisam ser protegidas e de trajetórias que podem ser transformadas por um atendimento qualificado. Fortalecer a rede de cuidado é investir em prevenção, em escuta qualificada e na construção de respostas mais humanas e eficazes”, destacou a promotora, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum.A experiência compartilhada evidenciou práticas bem-sucedidas e estratégias voltadas à construção de fluxos eficientes e humanizados, contribuindo para o debate nacional sobre o tema.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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