Ministério Público MT
Justiça suspende vendas de loteamento clandestino a pedido do MPMT
Publicado em
5 de dezembro de 2022por
Da RedaçãoA pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá), a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão de vendas, promessas de venda, reservas e publicidade que manifeste a intenção de vender ou alinear lotes no loteamento Pontal Náutico do Manso, localizado em uma ilha no Lago do Manso. A decisão é de sexta-feira (3), em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, que tem como requeridos Michel Hélio Prazo de Camargo Libos e o Município de Chapada dos Guimarães.
Conforme a liminar, o requerido deverá colocar placas e outras formas de publicidade nas redes sociais anunciando a suspensão das vendas de terrenos, no prazo de cinco dias, com finalidade de evitar que novos consumidores venham a adquirir lotes. Além disso, deverá realizar depósito judicial das quantias recebidas pelas alienações ou oferecer caução para garantir a regularização do empreendimento e a execução das obras de infraestrutura básica, no prazo de 30 dias, bem como apresentar em juízo todos os contratos celebrados com os adquirentes dos lotes situados no loteamento clandestino, ainda que não registrados. Todas as obrigações de fazer estabelecidas na decisão são passíveis de multa.
De acordo com a ação, Michel Libos deu início ao empreendimento irregular vendendo lotes na localidade denominada Pontal Náutico do Manso. Uma perícia técnica do Centro de Apoio Operacional do MPMT constatou a inexistência de autorização por parte do Município de Chapada dos Guimarães para o empreendimento e de licenciamento ambiental que autorize a sua implantação por parte do órgão ambiental. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, o empreendimento está situado em área de preservação permanente (APP) delimitada no licenciamento da APM Manso, na qual nenhum empreendimento ou atividade é permitido.
“A instalação do loteamento, que já conta com estruturas de alvenaria, ligação de rede elétrica e instalação de fossas sépticas, é evidentemente ilegal e afronta a função de preservação da biodiversidade e recursos hídricos que caracterizam a APP”, argumentou o MPMT, acrescentando que a área foi vistoriada por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que, no decorrer do inquérito civil o requerido foi notificado para apresentar sua versão dos fatos e manifestar interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permanecendo inerte.
Para o juízo da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, “A aparente violação não ocorre somente sob o aspecto do meio ambiente, mas também sob o de eventual consumidor que supostamente adquira imóvel que não poderá ser objeto de regularização”.
Fonte: MP MT
Ministério Público MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
Published
3 dias agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
Governo de MT promove 1.015 oficiais e praças da Polícia Militar em solenidade alusiva à Tiradentes
Sejus reúne equipes caninas das forças de segurança para torneio de habilidades em Cuiabá
Governo de MT promove 1.015 oficiais e praças da Polícia Militar em solenidade alusiva à Tiradentes
Acordos firmados na 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental contabilizam R$ 8 milhões
DAE-VG apresenta prioridades à Sinfra-MT e busca apoio para ampliar abastecimento
GRANDE CUIABÁ
DAE-VG apresenta prioridades à Sinfra-MT e busca apoio para ampliar abastecimento
A prefeita Flávia Moretti, o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogério França Martins, e...
Dia D de vacinação tem reforço contra influenza para grupo prioritário e ampla gama de vacinas para população em geral
A Prefeitura de Cuiabá realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação, com atendimento em 72...
De moradores a turistas, Festival da Pamonha atrai público de dentro e fora de MT
O 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes segue movimentando a rodovia MT-251 com grande fluxo de visitantes...
MATO GROSSO
Governo de MT promove 1.015 oficiais e praças da Polícia Militar em solenidade alusiva à Tiradentes
O Governo de Mato Grosso, por meio da Polícia Militar, oficializou a promoção de 1.015 praças e oficiais da corporação,...
Sejus reúne equipes caninas das forças de segurança para torneio de habilidades em Cuiabá
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) promove, nos dias 24 e 25 de abril, o 5º Torneio de Cães...
Acordos firmados na 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental contabilizam R$ 8 milhões
A 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, que se encerrou nesta sexta-feira (17.4), em Cuiabá, resultou em mais de...
POLÍCIA
Governo de MT promove 1.015 oficiais e praças da Polícia Militar em solenidade alusiva à Tiradentes
O Governo de Mato Grosso, por meio da Polícia Militar, oficializou a promoção de 1.015 praças e oficiais da corporação,...
Cavalaria da PM prende três homens e apreende espingardas e drogas em Matupá
A Polícia Militar prendeu três homens, entre 21 e 31 anos, por porte ilegal de arma e tráfico de drogas,...
Rotam prende homem com pistola e porções de drogas em Cáceres
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem, de 30 anos, por tráfico ilícito de...
ENTRETENIMENTO
Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’
Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira
Thammy Miranda celebrou nas redes sociais o nascimento de Vicente, seu segundo filho com Andressa Ferreira. O artista compartilhou uma...
João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’
ESPORTES
Mato-grossense Leonardo Storck é campeão e conquista vaga em Roland Garros
Leonardo Storck, atleta da Rio Tennis Academy, do Rio de Janeiro, virou a batalha contra o principal favorito, o colombiano...
Cuiabá vence o Goiás por 2 a 0 e fatura primeira vitória na Série B
O Cuiabá quebrou o tabu e conquistou sua primeira vitória na Série B do Campeonato Brasileiro ao derrotar o Goiás...
Flamengo vence o Bahia e segue firme na vice-liderança do Brasileirão
O Flamengo somou mais três pontos na luta pelo topo do Campeonato Brasileiro ao derrotar o Bahia por 2 a...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Política MT4 dias agoWilson Santos licencia e Professor Sivirino assume vaga na ALMT
-
Tribunal de Justiça de MT4 dias agoRomantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista
-
CUIABÁ4 dias agoFiscais da Prefeitura participam de capacitação para endurecer combate a fios soltos em Cuiabá
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoTrês Pontas recebe hoje encontro que reúne mulheres da cafeicultura
