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Ministério Público aciona Estado por falhas estruturais em escola

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso requerendo, em caráter liminar, a adoção de medidas imediatas para garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Estadual Antônio Grohs. Devido à reforma da unidade, os estudantes foram transferidos para salas improvisadas na Escola Estadual Militar Tiradentes 3º SGT PM Justino Pinheiro dos Santos, onde enfrentam condições inadequadas, prejudicando o aprendizado e o trabalho dos profissionais da educação.Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso solicita que o Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc-MT), seja obrigado a disponibilizar, no prazo de 30 dias, um local apropriado para abrigar os alunos, servidores e demais usuários atualmente instalados em estruturas provisórias nos fundos da Escola Militar Tiradentes. Requer ainda que, em até 60 dias, sejam feitas as adequações das instalações elétricas e hidrossanitárias do prédio localizado na Avenida Júlio Campos, que atende estudantes do ensino médio, incluindo a instalação de equipamentos de combate a incêndio, emissão do Alvará de Segurança e adaptações de acessibilidade.Além disso, o MPMT pede que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, o cronograma completo da obra de reforma da Escola Estadual Antônio Grohs, estabelecendo prazo máximo de 180 dias para a retomada e conclusão dos serviços. Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária e eventual bloqueio de verbas públicas, diante da violação de direitos fundamentais.No mérito, o MPMT solicita a confirmação definitiva da liminar, bem como a tramitação prioritária do processo, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que a demanda envolve a proteção de direitos de crianças e adolescentes.Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, o inquérito civil que embasa a ação foi instaurado a partir de denúncia anônima sobre as condições das escolas. “É notório que os alunos estão sendo atendidos em estruturas precárias, sem condições mínimas de segurança, higiene, conforto e acessibilidade, o que configura grave violação do direito à educação com dignidade, além da omissão estatal em buscar alternativas para solucionar a situação”, afirmou a promotora ao propor a ação.

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Processo: 1000104-21.2026.8.11.0021

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Curso de extensão do MPMT aprimora técnicas investigativas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou, na segunda-feira (14), o Curso de Extensão “Ferramentas e Técnicas para Operações Práticas no Processo de Investigação”, promovido pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A capacitação segue até o dia 22 de setembro, na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), em Cuiabá, reunindo agentes da Corregedoria da Polícia Militar, assessores da Promotoria de Justiça Militar e da Vara da Justiça Militar.Com carga horária de 28 horas, a iniciativa integra o projeto estruturante “Integração em Rede”, previsto no Planejamento Estratégico do MPMT e desenvolvido pelo CSI. O objetivo é ampliar a articulação entre instituições e fortalecer a qualificação técnica de profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação, contribuindo para a melhoria dos processos investigativos e para uma atuação mais eficiente no enfrentamento à criminalidade.A programação aborda temas como a utilização do Sistema Janus, inteligência artificial aplicada à produtividade, análise preditiva em licitações e contratos públicos, ferramentas de inteligência voltadas à identificação de ilícitos em aquisições públicas, investigação financeira e patrimonial, cadeia de custódia de dispositivos digitais e análise de evidências forenses. “O curso busca fortalecer a articulação interinstitucional e promover o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam nas áreas de segurança pública, inteligência e investigação. Ao desenvolver competências relacionadas ao uso de ferramentas e técnicas forenses aplicadas ao processo investigativo, ampliamos a capacidade técnica e operacional dos participantes, contribuindo para investigações mais eficientes, qualificadas e alinhadas às atuais demandas institucionais”, explicou o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.Ao todo, 40 participantes foram selecionados para o curso, realizado na modalidade presencial, com certificação destinada aos inscritos que cumprirem os requisitos de frequência.Sobre o projeto estratégico – Voltado ao fortalecimento da interlocução entre os órgãos internos de investigação e inteligência do Ministério Público de Mato Grosso, o projeto “Integração em Rede” busca ampliar a atuação colaborativa entre as unidades, aperfeiçoando mecanismos de cooperação e integração institucional. Além de fomentar o alinhamento interno, a iniciativa contempla ações de articulação com órgãos parceiros, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao crime organizado.O projeto está alinhado ao objetivo estratégico institucional de fortalecer a atividade investigativa, a inteligência e as ações de enfrentamento ao crime organizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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