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Ministério Público participa de ciclo de palestras promovido pela OAB

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Ouça:O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, participará do ciclo de palestras promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).O evento tem como objetivo fortalecer o diálogo e reafirmar o compromisso coletivo com a garantia dos direitos previstos no ECA, promovendo debates sobre os avanços, desafios e estratégias intersetoriais na proteção integral de crianças e adolescentes. O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada, abordará em sua palestra os principais direitos assegurados pelo ECA, os avanços conquistados ao longo desses 35 anos, os desafios ainda enfrentados, bem como a importância da efetividade das políticas públicas e da promoção de boas práticas voltadas à proteção da infância e adolescência. Promovido pela Comissão da Infância e Juventude, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), o encontro será realizado das 13h às 17h, no auditório da sede da OAB-MT, em Cuiabá. O evento é gratuito e aberto ao público, mediante inscrição prévia. A programação também contará com momentos de debate e troca de experiências entre profissionais do Direito, assistência social, saúde, educação e demais áreas que integram a rede de proteção. As inscrições podem ser realizadas na Central de Eventos da OAB, por meio do link: https://centraleventos.oab.org.br/event/1222. Os participantes receberão certificado ao final do evento.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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