Ministério Público MT

MP adita denúncia, inclui novos réus e aponta organização criminosa

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Vida da Comarca de Cuiabá, apresentou, na sexta-feira (18), um aditamento à denúncia relacionada ao assassinato do advogado Renato Gomes Nery. A medida visa incluir o casal de agricultores Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi também como réus na ação penal que tramita sobre o caso, além de retificar trechos da acusação inicial para maior precisão dos fatos.Conforme aponta o MPMT no pedido, investigações complementares indicaram substancial robustez que comprova o envolvimento direto do casal no homicídio qualificado do advogado Renato Gomes Nery, então com 72 anos de idade, assassinado a tiros em frente ao seu escritório em 05 de julho de 2024, na Avenida Fernando Correa da Costa, em Cuiabá.“Restou demonstrado que a denunciada Julinere Goulart Bentos exerceu o papel de mentora intelectual do delito, conjuntamente com seu convivente, o denunciado Cesar Jorge Sechi, impelidos por profundo ressentimento decorrente do insucesso judicial na contenda envolvendo considerável extensão territorial no Município de Novo São Joaquim. Após décadas de litígio, a vítima Renato Gomes Nery obteve êxito na ação judicial relacionada à área em litígio com os denunciados, circunstância que gerou manifesto inconformismo”, destacaram os promotores de Justiça.Julinere e Cesar são acusados de terem atuado como mandantes do crime: ela, como autora intelectual e coordenadora do assassinato; e ele, como autor intelectual e responsável pela coordenação financeira do homicídio. Ambos devem responder por homicídio qualificado, por motivo torpe, uso de meio que resultou em perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima, com agravante por a vítima ser idosa, além de associação a organização criminosa.As investigações revelaram que o homicídio do advogado foi produto da atuação de uma estrutura criminosa organizada, com junção de múltiplos agentes, divisão de tarefas e finalidade específica de obter vantagem mediante a prática de infrações penais graves.Conforme apontam os promotores no pedido de aditamento da denúncia, a organização apresentou clara estruturação em núcleos operacionais distintos:Núcleo de comando: composto pelos mandantes Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, vinculados aos interesses econômicos contrariados pela vitória judicial da vítima na disputa fundiária;Núcleo de intermediação: Jackson Pereira Barbosa (intermediário principal), Ícaro Nathan Santos Ferreira (fornecimento de arma e repasse de pagamento) e Heron Teixeira Pena Vieira (coordenador operacional);Núcleo operacional: Heron Teixeira Pena Vieira (coordenador) e Alex Roberto de Queiroz Silva (executor);Núcleo de obstrução: responsável especificamente pela ocultação posterior da arma do crime mediante sua inserção em contexto forjado, e por outras ações destinadas a dificultar as investigações.“A divisão de tarefas evidenciou-se pelo planejamento meticuloso que compreendeu: a identificação precisa da vítima como alvo e a provisão dos recursos financeiros pelo núcleo de comando; a intermediação, o recrutamento e o fornecimento de meios materiais pelo núcleo de intermediação; o monitoramento sistemático das rotinas da vítima e a execução do homicídio pelo núcleo operacional; e, posteriormente, a ocultação deliberada de elementos probatórios e a criação de contexto artificialmente forjado para inserção da arma pelo núcleo de obstrução processual”, apontaram os membros do MPMT.O pedido de aditamento é assinado pelos promotores de Justiça Rinaldo Segundo, Vinicius Gahyva Martins e pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Eles também promoveram a retificação do tópico que trata da participação do policial militar Ícaro Nathan Santos Ferreira.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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