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Projeto desenvolvido pelo MPMT recebe Menção Honrosa do CNPG

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O projeto “Otimização da Persecução Penal através do ANPP”, desenvolvido pelo promotor de Justiça em Mato Grosso Daniel Luiz dos Santos, foi premiado com Menção Honrosa concedida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (10) no Estado de Santa Catarina. A premiação foi entregue ao procurador-geral de Justiça em substituição, Marcelo Ferra de Carvalho.

O prêmio foi criado pelo CNPG com o objetivo de estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. A iniciativa buscou fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos, além de dar visibilidade e reconhecimento às iniciativas relevantes à atuação da instituição.

A premiação contemplou sete categorias: política institucional; integração e articulação; diálogo com a sociedade; instituição parceira; mecanismos de autocomposição; atenção com a vítima; e ferramenta tecnológica. Foram inscritas 68 iniciativas e 47 foram selecionadas.

Projeto premiado – Desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, o projeto “Otimização da Persecução Penal através do ANPP” priorizou a celebração de acordos relativos a inquéritos policiais que tramitavam há anos sem qualquer diligência, na Delegacia de Polícia do município. Para dar celeridade, foram estabelecidas rotinas e procedimentos para realização das audiências e contatos telefônicos.

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De maio a dezembro do ano passado foram celebrados 190 Acordos de Não Persecução Penal, com mais de R$ 740 mil negociados, incluindo R$ 74 mil em reparações às vítimas dos ilícitos. Foram destinados recursos para instalação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Meio Ambiente, para estruturação da Cadeia Pública e da Delegacia de Polícia, com destaque para a instalação de uma Sala Especializada no atendimento da mulher, criança e idoso vítimas de violência.

Fonte: MP MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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