Ministério Público MT

MP apura falhas do Hospital de Câncer em exames de alta complexidade

Publicado em

4 de setembro de 2025

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou nesta quinta-feira, 04 de setembro, um inquérito civil para apurar o descumprimento de contrato pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN). A investigação aponta que a unidade não está ofertando exames de alta complexidade previstos em contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), como PET-CT, cintilografia e iodoterapia, essenciais no diagnóstico e tratamento do câncer. A medida foi tomada após reclamação de paciente e reunião extrajudicial realizada em 28 de agosto, que contou com representantes da SES e do hospital. Na ocasião, foi confirmado que os serviços contratados não estavam sendo executados, em prejuízo direto aos usuários do SUS, especialmente pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade. O contrato, assinado em 2024, estabelecia a obrigatoriedade de implementação dos exames em até quatro meses, com quantitativos mensais definidos. O MPMT destacou que o Hospital de Câncer não apresentou justificativa para o descumprimento contratual, o que coloca em risco a vida dos pacientes atendidos pelo SUS. Conforme informa texto do documento “embora o Estado tenha duplicado os investimentos públicos após assumir a gestão do contrato até agora a unidade não cumpriu as metas estabelecidas gerando enorme frustração entre os pacientes oncológicos, que aguardavam acesso rápido a tecnologias de ponta para diagnóstico”. Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pelo caso, a inexecução parcial ou total do contrato representa risco à vida dos pacientes e pode configurar descumprimento passível de sanções administrativas. O MPMT determinou a notificação do Hospital de Câncer para que adote imediatamente as providências necessárias e cumpra integralmente o contrato.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

18 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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