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MP integra modelo para fortalecer a integridade nos municípios

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Em reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Groso realizada na quinta-feira (23), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) apresentou a minuta do Referencial Técnico para Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios Mato-grossenses. O documento tem por finalidade apoiar as prefeituras na criação e no fortalecimento de políticas públicas de integridade, propondo um modelo acessível e alinhado às necessidades de cada localidade.O modelo proposto de integridade pública foi dividido em quatro níveis evolutivos: Fundamental, Desenvolvido, Consolidado e Referência, permitindo que os municípios avancem gradualmente conforme sua capacidade técnica. A metodologia foi inspirada no Manual de Integridade Pública da OCDE e no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) da Controladoria-Geral da União (CGU).Segundo o secretário controlador-geral do Estado e coordenador da Rede, Paulo Farias, o compartilhamento da minuta visa promover um processo colaborativo, ‘submetemos esta minuta à Rede para que todos os órgãos parceiros possam analisar e contribuir. A ideia é que o referencial seja resultado de um trabalho conjunto, com a experiência de cada instituição’, afirmou.O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz avaliou de forma positiva a proposta. “A construção de um referencial técnico voltado aos municípios é um avanço. O Ministério Público está comprometido em apoiar ações que fortaleçam a integridade e a prevenção, nas administrações locais”, declarou.O documento apresenta orientações para a implantação de programas de integridade, abordando desde o comprometimento da alta gestão até práticas de controle interno, transparência e combate à corrupção. A proposta também busca alinhar metodologias e reduzir custos, promovendo uma atuação integrada entre os órgãos de controle e as administrações municipais.O secretário-geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Nilson Bezerra, que participou da reunião, reforçou o apoio à iniciativa e disse que levará a proposta à presidência do órgão. “Vamos apresentar o referencial à presidência do TCE, com o intuito de que o Tribunal apoie institucionalmente. A Rede de Controle entende que, com o apoio do TCE, será mais fácil estimular a adesão e a implementação dos programas de integridade pelos municípios”, disse.Durante a reunião, a secretária-adjunta em exercício de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Aline Landini, também apresentou os resultados iniciais do programa “Estudante – Cidadão do Futuro”, lançado neste mês em parceria com a Secretaria de Educação. A iniciativa tem promovido visitas a órgãos públicos, oficinas temáticas e atividades de conscientização sobre cidadania e ética digital com alunos da rede pública estadual.A apresentação teve como objetivo incentivar a participação de novos parceiros institucionais nas próximas edições. Nesta primeira etapa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) é o único membro da Rede envolvido, mas a expectativa é ampliar o número de instituições participantes.A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é formada por: CGE, TCE, MPC, CGU, TCU, MPE, MPF, TRE-MT e Audicom-MT.(Com informações da CGE-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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