O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá), instaurou procedimento investigatório para apurar indícios de contaminação das águas da bacia do Rio Paranaíta por metais pesados, entre eles mercúrio, níquel e cromo.
A medida foi adotada após o recebimento de relatórios técnicos encaminhados pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontam a presença de substâncias potencialmente tóxicas e outros sinais de degradação ambiental. De acordo com os documentos, também foram identificados níveis elevados de nitrogênio e alta turbidez da água, elementos que indicam possível associação com atividades de garimpo desenvolvidas na região. O material recolhido alerta ainda para riscos a espécies de peixes presentes no rio. Além da presença de mercúrio, foram observadas altas concentrações de cádmio em peixes, principalmente entre os predadores. A maior parte dos valores de cádmio esteve acima do limite máximo tolerado pela Anvisa para o pescado. O dado gera preocupação e representa risco à saúde humana, diante do potencial carcinogênico. A promotora de Justiça Fernanda Alberton determinou uma série de medidas imediatas, incluindo solicitação urgente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para realização de vistoria técnica no local e apresentação de informações atualizadas sobre licenças ambientais vinculadas ao garimpo. Segundo a promotora, “o objetivo é assegurar transparência à população de Alta Floresta e Paranaíta especialmente no que se refere à qualidade da água, dos peixes e aos potenciais riscos ambientais”. O procedimento investigatório tem prazo de 90 dias para novas coletas de dados, análises complementares e aprofundamento das apurações. O Ministério Público reforça que a atuação tem como finalidade proteger os recursos hídricos da região e garantir a segurança ambiental e saúde das comunidades que dependem diretamente do Rio Paranaíta.
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) realiza, nesta sexta-feira (15), uma reunião intersetorial com o objetivo de elaborar um diagnóstico integrado da rede de atendimento à pessoa idosa no município. O encontro, aberto ao público, ocorrerá às 14h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da comarca, e busca identificar fragilidades e propor estratégias para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público.Segundo o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, em abril deste ano foi instaurado um procedimento administrativo de fiscalização de política pública na Promotoria, com a finalidade de acompanhar e avaliar a política de atendimento à pessoa idosa em Sorriso, especialmente no que se refere à estrutura existente, à articulação intersetorial, ao acesso aos serviços e à efetividade das ações desenvolvidas.“A reunião intersetorial visa instruir esse procedimento, reunindo os órgãos e serviços que integram a rede de atendimento para mapear a realidade local, identificar gargalos e fortalecer a articulação entre as políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A partir desse diagnóstico, será possível propor encaminhamentos mais efetivos, com foco na prevenção de violações de direitos e na melhoria da qualidade do atendimento oferecido no município”, explicou o promotor.Marcio Florestan acrescentou que, durante a reunião, também será divulgado um vídeo sobre o questionário de verificação e avaliação da política pública municipal de atendimento à pessoa idosa (acesse aqui). Segundo ele, o material orienta o preenchimento do formulário, que deverá respondido pelas pessoas idosas residentes no município e servirá de subsídio para aferir a efetividade das ações implementadas. O prazo é de 60 dias para resposta do questionário, contados a partir de segunda-feira (18). Foram convidados para participar da reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), agentes comunitários de saúde, chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Rotary Club, Lions Club, lideranças religiosas, associações de moradores e demais representantes da sociedade civil organizada.Assista aqui ao vídeo:
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