Ministério Público MT

MP participa de seminário sobre direitos da criança e do adolescente

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou na manhã desta sexta-feira (27) do 2º Seminário de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Secretaria de Assistência Social de Confresa (a 1.135km de Cuiabá), com o tema “Exploração do trabalho infantil e abuso sexual”. A promotora de Justiça Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte, falou aos participantes sobre “Exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes”. 

Destinado aos integrantes da Rede de Proteção do Município (agentes da Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o seminário teve como objetivo fortalecer, informar e qualificar sobre a temática de trabalho infantil e violência sexual. 

“Os eventos formulados para a qualificação da rede de proteção são fundamentais para a integração de todos os setores responsáveis pelos cuidados com as crianças e adolescentes. A comarca de Porto Alegre do Norte está localizada numa região de difícil acesso e muito carente, logo, a participação do Ministério Público nesses eventos  promove uma união de propósitos entre a Rede de Proteção e a sociedade, melhorando cada vez mais o sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes na região”, defendeu a promotora de Justiça.

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Roberta Camara divulgou estatísticas e abordou os temas: tipos de violência sexual; causas e consequências; o problema da subnotificação; como identificar uma situação de violência sexual; perfil do agressor; formas de prevenção (fortalecimento da rede de proteção e importância dos agentes que atuam no ambiente escolar); fluxo de atendimento; Disque 100 e aplicativo Proteja Brasil. 

Fonte: MP MT

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Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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