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MP recomenda construção de nova UBS no distrito de Caravágio

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso emitiu uma recomendação ao Município após realizar uma inspeção na Unidade Básica de Saúde (UBS) Caravágio, localizada a 62 quilômetros da sede municipal. A vistoria identificou diversas irregularidades na estrutura e no funcionamento da unidade, como falta de acessibilidade, rachaduras, presença de morcegos no forro e precariedade geral do prédio.A UBS não atende às diretrizes estabelecidas pelo Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. Entre os principais problemas estão a escassez de profissionais de saúde, ausência de agentes comunitários e a limitação do atendimento odontológico a apenas três dias por semana. Além disso, a unidade não possui uma sala de vacinação adequada, sendo necessário transportar os imunizantes.O Ministério Público recomendou ao Município de Sorriso e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas urgentes, como: abertura de processo licitatório em até 30 dias para a construção de um novo prédio para a UBS; início das obras em até 90 dias; e inauguração da nova sede em até 12 meses.A inspeção contou com a participação das servidoras Sandrely Ugulino Cardoso (Oficial de Gabinete), Amanda Rocha Verni (Assistente Ministerial) e Michelle Maxa Silva Baptista (Residente Jurídica).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT abre inscrições para capacitação sobre educação inclusiva

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Estão abertas as inscrições para a capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, que será realizada nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas aqui. A capacitação é voltada a membros e servidores do MPMT, profissionais da educação e integrantes da rede de proteção que atuam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.Com carga horária de 16 horas/aula e certificação mediante registro de presença, a formação foi estruturada para oferecer subsídios teóricos e práticos aos participantes, ampliando conhecimentos sobre educação inclusiva e fortalecendo estratégias voltadas à garantia do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar.A ação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, desenvolvido com o objetivo de fortalecer a promoção do direito fundamental à educação inclusiva e contribuir para a consolidação de políticas públicas voltadas aos estudantes público-alvo da educação especial.Ao longo dos dois dias de programação, serão debatidos temas relacionados à educação inclusiva, ao planejamento pedagógico, à articulação entre escola, família e rede de proteção, aos instrumentos de atendimento educacional especializado, à comunicação aumentativa e alternativa, às tecnologias assistivas e aos desafios para a efetivação de uma escola verdadeiramente acessível e inclusiva. O evento também contará com palestra magna, painéis temáticos, lançamento oficial do Curso EaD “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos” e da campanha “Autismo: o respeito começa com a compreensão”.Para a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, coordenadora-adjunta do CAO Educação, a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a defesa do direito à educação, a promoção da inclusão escolar e o fortalecimento das políticas públicas educacionais. “Ao reunir especialistas, gestores, membros do Ministério Público e profissionais de diferentes áreas, criamos um espaço de diálogo e aprendizado que contribui para a consolidação de uma cultura comprometida com o respeito à diversidade, a eliminação de barreiras e a promoção da inclusão escolar”, ressalta.O coordenador do Ceaf – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, destaca que a capacitação busca aproximar os campos jurídico e pedagógico e fortalecer a atuação integrada entre o Ministério Público, os sistemas de ensino e a rede de proteção. “Nosso objetivo é contribuir para a efetivação do direito à educação inclusiva, promovendo reflexões e compartilhando ferramentas que auxiliem na construção de ambientes educacionais mais acessíveis, equitativos e capazes de garantir a aprendizagem de todos os estudantes”, afirma.Acesse aqui a programação completa do evento.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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