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MPMT debate desenvolvimento sustentável em congresso internacional

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é parceiro na realização do IX Congresso Internacional sobre Sustentabilidade Ambiental e Territorial, que ocorre em Cuiabá, de 17 a 20 de setembro de 2024. O evento vai reunir, na capital mato-grossense, expositores e participantes de 36 países da África, América e Europa, com o objetivo de debater políticas públicas, propostas, programas, projetos, iniciativas, empreendimentos, desafios e recomendações para incorporar na Agenda 2030, um plano global de ação da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar um mundo melhor até 2030.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT está auxiliando os organizadores do evento, que são a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação Uniselva. As mesas temáticas do evento abordarão de forma transdisciplinar o desenvolvimento sustentável, sendo um espaço para o diálogo não somente científico, mas também intercultural.

O procurador-geral de Justiça do MPMT, Deosdete Cruz Junior, participa das discussões. A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza será moderadora na segunda mesa temática, dia 19, com o tema “Avaliação de impacto ambiental, desmatamento e incêndios florestais”. E os promotores de Justiça que atuam nas Promotorias de Bacias Hidrográficas serão convocados para participar do congresso internacional.

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As mesas técnicas ocorrem no Auditório da Secretaria de Tecnologia da Universidade Federal de Mato Grosso (Setec/UFMT), em Cuiabá. Também serão abordados os temas “Bacias hidrográficas, recursos hídricos, planejamento, gestão e desenvolvimento rural sustentável”, “Clima, mudanças demográficas, globalização e cidades sustentáveis”, “Direito, legislação ambiental e justiça socioambiental na América Latina”, “Educação e cooperação ambiental, Infraestrutura de comunicação e sustentabilidade”, e “Agenda 2030: Realização e projeções, modelos e sistemas energéticos 2030”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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