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Instituições se unem em simpósio sobre pessoas desaparecidas

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Com o compromisso de fortalecer a atuação interinstitucional e garantir respostas mais eficazes às famílias que enfrentam o drama do desaparecimento de entes queridos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com Núcleo de Identificação o Humana da Politec, realizou nesta sexta-feira (29) o 1º Simpósio Estadual sobre Pessoas Desaparecidas. O evento, que teve como tema “Não me esqueça”, reuniu especialistas e representantes de diversas instituições no auditório das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, para debater estratégias, políticas públicas e avanços técnicos voltados à identificação e localização de pessoas desaparecidas.A iniciativa é fruto da articulação entre o Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) do MPMT, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio DA Polícia Civil e dos sindicatos dos profissionais da papiloscopia e dos peritos oficiais do estado. O simpósio teve como público-alvo profissionais das forças de segurança e acadêmicos das áreas da saúde, biologia e afins.Na abertura do evento, o promotor de Justiça Caio Marcio Loureiro, coordenador-geral do CAOP, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições. Ele falou sobre o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID) e o programa estadual PLED, voltado à identificação de pessoas desaparecidas.“O simpósio tem esse objetivo promover a interinstitucionalidade no tratamento desse tema sensível. Cada instituição possui acesso a informações que, se compartilhadas, tornam as respostas mais efetivas e as atuações mais resolutivas. O compartilhamento de dados dá mais celeridade ao trabalho do Ministério Público, da Polícia Civil e da Politec”, afirmou o promotor.O delegado da Polícia Civil Caio Albuquerque apresentou um panorama sobre os desaparecimentos no Brasil e em Mato Grosso, ressaltando a necessidade de união entre os agentes públicos. “É um tema que envolve solidariedade. Se todos os agentes como a polícia, Politec e Ministério Público não estiverem imbuídos no propósito de ajudar o próximo, isso não funciona. As políticas públicas estão aí, mas é preciso que todos ajam juntos, com uma mesma finalidade”, pontuou.O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, reforçou a importância da integração entre os órgãos para superar os desafios técnicos na identificação de pessoas. “A temática dos desaparecidos coercitivos ultrapassa o nível da Politec e da Polícia Civil. Muitas vezes, as informações que precisamos estão em outras instituições. Quando reunimos os atores capazes de fazer políticas públicas e deixamos a vaidade de lado, focando no resultado, temos certeza de que os avanços serão significativos”, declarou.Programação técnica e científica – a programação do simpósio incluiu palestras sobre o funcionamento do Núcleo de Identificação Humana da Politec, acolhimento aos familiares de desaparecidos, uso da necropapiloscopia e do DNA na identificação, além da contribuição da odontologia legal e dos fluxos hospitalares para identificação de pessoas desconhecidas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Após recurso do MPMT, Justiça decreta perda de cargo de policial

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A Justiça acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta segunda-feira (18), e reconheceu a perda do cargo público do policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá.Os embargos foram opostos pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, após a sentença proferida em plenário, na quinta-feira (14), não analisar expressamente os efeitos extrapenais da condenação, especialmente a possibilidade de perda do cargo público, prevista no artigo 92 do Código Penal.Na manifestação, o Ministério Público apontou omissão na decisão, destacando que o próprio réu afirmou, durante interrogatório, que atuava na condição de policial civil no momento dos fatos, o que indicaria possível abuso de poder ou violação de dever funcional. A instituição também ressaltou que a pena aplicada foi superior a um ano, requisito legal para a eventual decretação da perda da função pública.Ao analisar o pedido, o juiz da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, reconheceu a existência da omissão e acolheu os embargos para complementar a sentença, sem alterar a condenação já fixada pelo Tribunal do Júri.Na decisão, o magistrado consignou que a perda do cargo não é automática e depende de fundamentação específica, mas entendeu que, no caso concreto, estão presentes os requisitos legais para sua aplicação.Conforme a sentença, ficou demonstrado que o réu vinculou sua conduta ao exercício da função policial, inclusive ao justificar que portava arma de fogo em razão do cargo e que tomou a arma da vítima sob o argumento de averiguação.O juiz também destacou que as provas produzidas em plenário, incluindo depoimentos e imagens, evidenciaram que o acusado estava armado, sob efeito de bebida alcoólica e inserido em uma situação de conflito, circunstâncias consideradas incompatíveis com os deveres do cargo público.A decisão aponta ainda que houve grave violação dos deveres funcionais, uma vez que o exercício da atividade policial exige equilíbrio, prudência e observância rigorosa da legalidade, requisitos que foram desrespeitados no episódio.Com o acolhimento dos embargos, a sentença foi complementada para declarar, como efeito da condenação, a perda do cargo público eventualmente exercido por Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo-se os demais termos da decisão.O policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi condenado pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio culposo, pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O caso ocorreu no dia 27 de abril de 2023, por volta das 3h30, em uma conveniência localizada na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, em Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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