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MPMT divulga cartilha ‘Do luto à Justiça’ em reunião com instituições

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (9), uma reunião com representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e da rede de atendimento psicossocial para apresentar e divulgar a cartilha “Do Luto à Justiça: Guia Psicológico, Social e Jurídico para Familiares de Vítimas de Homicídio”. O material, elaborado pelo Núcleo de Defesa da Vida da comarca, tem como objetivo oferecer orientação e acolhimento às famílias que enfrentam perdas traumáticas decorrentes de homicídios, feminicídios, tentativas de homicídio e latrocínios.O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça e contou com a presença da juíza da 1ª Vara Criminal, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, de representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 6ª Subseção de Sinop, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Assistência Social. A reunião marcou o início de uma etapa da divulgação do guia, considerado pelo MPMT um marco no cuidado às famílias atingidas pela violência.Durante a apresentação, o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira, coordenador do Núcleo de Defesa da Vida, destacou que a cartilha foi elaborada em linguagem simples e acessível para orientar familiares que enfrentam o chamado luto traumático, que é aquele provocado por perdas abruptas e violentas, como homicídios e feminicídios. Segundo ele, o material busca reconhecer a legitimidade da dor e reforçar que não existe uma forma “correta” de viver o luto, já que cada pessoa enfrenta esse processo de maneira única. “Ela foi elaborada para acolher quem enfrenta esse sofrimento, oferecendo apoio emocional e reafirmando o compromisso do Ministério Público com o cuidado digno e o direito à justiça. Que seja um instrumento de orientação e empatia para quem precisa”, afirmou.No encontro, o promotor apresentou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre homicídios, feminicídios e latrocínios. Segundo ele, em Sinop, foram 116 vítimas ao longo do ano. Para Herbert Ferreira, os números evidenciam a urgência de ações de acolhimento. “São viúvas, órfãos, famílias destruídas pela violência. A perda de um familiar já é extremamente dolorosa, e quando ocorre devido a um homicídio ou feminicídio, o impacto emocional, social e simbólico é ainda maior. Nosso papel é estar à disposição para compreender essa dor e oferecer o melhor direcionamento possível”, ressaltou.Lançada em novembro do ano passado, a cartilha reúne informações sobre manifestações do luto, mitos comuns sobre o tema, orientações sobre cuidados emocionais no dia a dia e sugestões de como amigos e familiares podem ajudar. O material também explica como identificar sinais de que o luto pode ter se transformado em um transtorno e quando buscar apoio especializado. Além das questões psicológicas e sociais, o guia detalha o funcionamento do processo jurídico e os direitos das vítimas.Leia a cartilha aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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