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MPMT e Sejus discutem fluxo para monitoramento eletrônico de agressores

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O Ministério Público de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) discutiram, na última sexta-feira (16/05), a construção de um fluxo para a gestão do monitoramento eletrônico de agressores de violência doméstica. A reunião foi realizada na sede da Central Integrada de Alternativas Penais, em Cuiabá.Participaram da reunião a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino; a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias da Violência Doméstica; a secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito; e a coordenadora de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Poliana da Rocha Santos.A reunião foi uma iniciativa da procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, com o objetivo de conhecer o sistema de monitoramento eletrônico aplicado a agressores que utilizam tornozeleira eletrônica e estão sujeitos a medidas protetivas de urgência. “Vislumbramos o interesse do Estado, em conjunto com o Ministério Público, na celebração de um termo de cooperação para a criação de um fluxo que melhore o monitoramento dos agressores de violência doméstica”, afirmou a procuradora.A proposta envolve tanto o acompanhamento dos agressores quanto a proteção das mulheres em situação de violência doméstica. O foco é a elaboração de um fluxo para a gestão da inserção, rastreamento e movimentação desses agressores, cujos dispositivos eletrônicos estejam vinculados ao botão do pânico concedido às vítimas.Durante a reunião, a procuradora Elisamara destacou a necessidade de criação de um checklist a ser encaminhado ao Judiciário, com o objetivo de padronizar as decisões judiciais. A medida busca enfrentar a recorrente situação em que vítimas não buscam o dispositivo do botão do pânico vinculado à tornozeleira eletrônica do agressor, comprometendo a efetividade da medida protetiva. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra ressaltou a importância da visita técnica. “Foi muito importante conhecer esse sistema, porque agora sabemos como funciona na prática e podemos fundamentar melhor nossos pedidos judiciais. O sistema é muito interessante e precisa funcionar de forma eficaz”, afirmou.A apresentação técnica do sistema ficou a cargo da coordenadora de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Poliana da Rocha Santos, que detalhou o funcionamento do modelo adotado pelo Estado de Mato Grosso. Segundo ela, o contrato vigente contempla a disponibilização de tornozeleiras eletrônicas e botões do pânico, conforme a demanda. “Minha luta é sempre melhorar esse contrato”, enfatizou.A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, reforçou o compromisso institucional com o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência.Selo – O fluxo pactuado com o Poder Público para a gestão dos casos de homens agressores deve estabelecer um modelo padronizado, adotado oficialmente pelo Estado de Mato Grosso, com informações desde a entrada do agressor no sistema de monitoramento até o encerramento da medida. Essa construção está diretamente vinculada ao cumprimento dos requisitos para a obtenção do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, concedido pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. A certificação será atribuída aos ramos do Ministério Público Brasileiro que cumprirem os critérios estabelecidos no artigo 1º do edital, nos níveis ouro, prata e bronze.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Educação inclusiva passa pela garantia da comunicação

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O segundo dia da capacitação “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), começou marcado por reflexões sobre comunicação, desenvolvimento humano e inclusão escolar. Realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o primeiro painel da programação desta sexta-feira (21) reuniu especialistas para debater a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) e sua importância na garantia do direito à aprendizagem, à participação e à interação de pessoas com necessidades complexas de comunicação.O painel, presidido pelo coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação, promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso, teve início com a palestra “Fundamentos Teóricos para Compreensão da Necessidade – Uso da CAA”, ministrada pela fonoaudióloga do Comunic@TEA, Cândida Rosa de Lima Andrade.Durante a apresentação, a especialista compartilhou sua experiência pessoal como mãe atípica para demonstrar a importância de compreender os processos de comunicação das pessoas com deficiência. Ela relatou a trajetória vivida com o filho e defendeu a necessidade de superar concepções equivocadas sobre a ausência de comunicação.“Uma pessoa não deixa de pedir água porque não tem interesse de interagir. Alguma coisa muito importante aconteceu nesse cérebro. Acho que uma das maiores crueldades que a gente pode fazer com outro ser humano é acreditar que ele não interage porque não tem vontade”, afirmou.Cândida ressaltou que toda pessoa busca formas de se comunicar e interagir com o ambiente e que o desafio está em identificar quais barreiras impedem essa expressão. Segundo ela, o aumento do número de diagnósticos e o aprofundamento das pesquisas exigem que profissionais e gestores públicos ampliem a compreensão sobre os diferentes transtornos e suas especificidades.Na sequência, a psicóloga do Comunic@TEA, Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes, conduziu a palestra “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”. A palestrante destacou que a inclusão exige um olhar mais amplo sobre o processo de desenvolvimento infantil e sobre as habilidades necessárias para que crianças e adolescentes participem efetivamente do ambiente escolar.Segundo ela, compreender o desenvolvimento humano permite identificar os apoios necessários para garantir não apenas a aprendizagem acadêmica, mas também a participação social dos estudantes.“Quando a gente fala de inclusão, as primeiras discussões costumam ser sobre diagnóstico, adaptações e direitos. Mas a proposta é olhar para o desenvolvimento como uma ferramenta que nos auxilia na intervenção e na atuação com o aluno”, explicou.Durante o debate, o promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso levantou questionamentos sobre um dos mitos mais recorrentes relacionados à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA): a crença de que o uso desses recursos poderia prejudicar ou retardar o desenvolvimento da fala.“Ainda existe a ideia, inclusive entre profissionais da saúde, da educação e familiares, de que a comunicação aumentativa e alternativa pode atrasar o desenvolvimento da fala. Muitas vezes se priva aquela criança de uma atividade básica e necessária para qualquer ser humano, que é se comunicar”, observou.O presidente da mesa também destacou os desafios enfrentados pelas mães atípicas, frequentemente sobrecarregadas pelo cuidado dos filhos, e defendeu a importância do autocuidado e do fortalecimento das redes de apoio.Encerrando o painel, a fonoaudióloga Alessandra Gomes Buosi apresentou a palestra “Avaliação e Suporte à Implementação de CAA no Contexto Educacional”. Em sua exposição, ela compartilhou experiências pessoais e profissionais que evidenciam a transformação promovida pela comunicação alternativa na vida de pessoas com deficiência.A especialista reforçou que a CAA não substitui a fala nem impede seu desenvolvimento. Pelo contrário, amplia as possibilidades de comunicação e participação social das pessoas com necessidades complexas de comunicação.“Todo mundo tem algo a dizer. Quando falamos em avaliação para CAA, não é para saber se a pessoa é candidata ou não. Se ela tem dificuldade de compreender ou de se expressar, ela pode se beneficiar. O único pré-requisito é estar respirando”, disse.Alessandra também destacou que recursos visuais e estratégias de comunicação acessível beneficiam não apenas pessoas com deficiência, mas todos os estudantes. “Ninguém nunca teve reação adversa à implementação de CAA. Só aconteceu coisa boa”, enfatizou.A capacitação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência; CAO Educação; Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP); e as instituições Turma do Jiló e Comunic@TEA. O evento segue com palestras e debates voltados ao fortalecimento das políticas de educação inclusiva e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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