Ministério Público MT

MPMT incentiva inscrição de boas práticas em prêmios nacionais

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O Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso informa que estão abertas as inscrições para o Prêmio CNMP 2023 e para o 20º Prêmio Innovare, iniciativas que reconhecem programas e projetos bem-sucedidos no âmbito do Ministério Público brasileiro e do sistema de Justiça, respectivamente. As boas práticas devem ser inscritas até 2 de junho no Banco Nacional de Projetos (BNP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e até o dia 8 de maio no site do Prêmio Innovare. 

De acordo com a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão, somente o Deplan tem autorização para cadastramento da iniciativa no BNP e inscrição no Prêmio CNMP. E, como o Banco Nacional de Projetos passou por inovações e modificações, é necessário que as iniciativas sejam revisitadas e atualizadas conforme a estrutura do novo banco e o regulamento vigente. Assim, os autores e gestores dos programas e projetos desenvolvidos no MPMT deverão encaminhar as informações à Gerência de Desenvolvimento e Projetos até o dia 28 de abril. 

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O Prêmio CNMP reconhece iniciativas alinhadas ao Mapa Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Os projetos e programas inscritos concorrem nas categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e categoria especial, que nesta edição terá como tema “Defesa do regime democrático”. Leia aqui o regulamento. 

Ainda segundo a Subprocuradoria, a Gerência de Desenvolvimento e Projetos também está à disposição dos membros e servidores da instituição para auxiliar na inscrição do 20º Prêmio Innovare. O objetivo da premiação é identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais. As sete categorias têm tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. Veja o regulamento aqui. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Unemat recebe equipamentos doados pelo MPMT para atendimento jurídico

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal e da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) destinaram computadores e outros equipamentos eletrônicos ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa foi viabilizada por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) e tem como objetivo fortalecer os serviços prestados à comunidade e apoiar a formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito.A destinação foi conduzida pela promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais e pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato. Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Diamantino e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pela 2ª Promotoria de Justiça Cível do município.Durante a entrega, os professores Izabelle Epifânio e Jeison Almeida destacaram a importância dos equipamentos para o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica. Segundo eles, os materiais contribuirão para aprimorar o atendimento oferecido à população diamantinense, além de proporcionar melhores condições de aprendizagem aos acadêmicos, em razão da qualidade e da utilidade dos equipamentos disponibilizados.O Núcleo de Prática Jurídica da Unemat desenvolve atividades voltadas à formação prática dos estudantes e à prestação de assistência jurídica à comunidade. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar a qualidade dos atendimentos e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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