Ministério Público MT

MPMT orienta promotores a acompanharem medidas definidas em decreto

Publicado em

9 de março de 2023

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) Saúde, encaminhou ofício aos promotores de Justiça que atuam em defesa da saúde orientando que acompanhem os procedimentos de atualização cadastral e de intervenção na fila de espera da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o Decreto Estadual nº 123, de 14 de fevereiro de 2023, essas medidas competem aos municípios. O prazo para execução dos procedimentos pelo Executivo termina em 18 de março.

Conforme a normativa do Poder Executivo Estadual, a atualização cadastral consiste na atualização obrigatória dos dados pessoais dos usuários do SUS por meio do CadWeb em todas as solicitações de atendimento nas unidades de saúde. Já a intervenção na fila de espera significa contactar os usuários para confirmação da persistência da necessidade de realização de procedimento inserido no Sistema de Regulação (Sisreg III).

Conforme os promotores de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto (coordenador do CAO) e Thiago Scarpellini Vieira (membro colaborador do CAO), ao estabelecer que os municípios auditem suas filas de regulação, o Governo pretende “saber, com maior precisão, a real dimensão da fila”, o que é importante para nortear a ação estratégica a ser desenvolvida pelo Poder Executivo e também pelo Ministério Público.

O Decreto Estadual nº 123 estabelece ainda que cabe aos municípios aderir ao sistema Sisreg III ambulatorial e hospitalar, a fim de cumprir o disposto na Lei n° 10.783, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde, no âmbito de Estado de Mato Grosso. “Esta medida visa universalizar, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o uso do sistema pelos Municípios, que traz maior transparência à fila de espera para regulação de procedimentos de média e alta complexidade”, argumentam os promotores no ofício enviado.

Após a averiguação por parte dos municípios, as informações deverão ser encaminhadas à Central Estadual de Regulação, que procederá a atualização da fila de espera.

Fonte: MP MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

7 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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