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MPMT orienta promotores a acompanharem medidas definidas em decreto

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) Saúde, encaminhou ofício aos promotores de Justiça que atuam em defesa da saúde orientando que acompanhem os procedimentos de atualização cadastral e de intervenção na fila de espera da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o Decreto Estadual nº 123, de 14 de fevereiro de 2023, essas medidas competem aos municípios. O prazo para execução dos procedimentos pelo Executivo termina em 18 de março. 

Conforme a normativa do Poder Executivo Estadual, a atualização cadastral consiste na atualização obrigatória dos dados pessoais dos usuários do SUS por meio do CadWeb em todas as solicitações de atendimento nas unidades de saúde. Já a intervenção na fila de espera significa contactar os usuários para confirmação da persistência da necessidade de realização de procedimento inserido no Sistema de Regulação (Sisreg III).

Conforme os promotores de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto (coordenador do CAO) e Thiago Scarpellini Vieira (membro colaborador do CAO), ao estabelecer que os municípios auditem suas filas de regulação, o Governo pretende “saber, com maior precisão, a real dimensão da fila”, o que é importante para nortear a ação estratégica a ser desenvolvida pelo Poder Executivo e também pelo Ministério Público. 

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O Decreto Estadual nº 123 estabelece ainda que cabe aos municípios aderir ao sistema Sisreg III ambulatorial e hospitalar, a fim de cumprir o disposto na Lei n° 10.783, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde, no âmbito de Estado de Mato Grosso. “Esta medida visa universalizar, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o uso do sistema pelos Municípios, que traz maior transparência à fila de espera para regulação de procedimentos de média e alta complexidade”, argumentam os promotores no ofício enviado. 

Após a averiguação por parte dos municípios, as informações deverão ser encaminhadas à Central Estadual de Regulação, que procederá a atualização da fila de espera.

Fonte: MP MT

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MPMT conscientiza homens sobre prevenção da violência contra a mulher

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A empresa Plastibras, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá, recebeu a equipe do projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino” para uma conversa sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências no ambiente de trabalho. Ao todo, 54 homens que atuam nos setores administrativo e de produção interromperam suas atividades para ouvir a equipe técnica do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher – Espaço Caliandra, na manhã de quinta e na tarde desta sexta-feira (11 e 12/06).
A promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, explicou que o projeto tem promovido diálogos com homens de diferentes faixas etárias em empresas de diversos segmentos da capital. O objetivo é levar informação e conscientização para a desconstrução de ideias machistas, como a posse e o controle sobre a mulher, contribuindo, assim, para a redução dos índices de violência e feminicídio.
“Tem sido um grande desafio conversar com homens de diferentes faixas etárias, histórias de vida e visões de mundo. Muitas vezes, encontramos opiniões divergentes e crenças construídas ao longo de gerações. Nosso objetivo não é julgar, mas promover a reflexão e mostrar como determinadas atitudes e comportamentos podem contribuir para a violência contra a mulher. A informação e o diálogo são ferramentas fundamentais para a transformação dessa realidade”, afirmou.
O analista de Recursos Humanos da Plastibras, João Paulo Santos, informou que a empresa possui 140 funcionários diretos e que, até o momento, não foi identificada nenhuma situação de violência contra a mulher envolvendo colaboradores. Dentre os funcionários há muitos estrangeiros, como haitianos.
“Ficamos sabendo dessa palestra por meio do nosso diretor, que participou de uma apresentação na Prol e considerou importante trazer essa discussão para os colaboradores. Culturalmente, esse ainda é um tema delicado para muitos homens, mas acredito que a palestra cumpriu seu papel ao conscientizar os participantes e apresentar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público no combate à violência contra a mulher”, destacou.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso que busca conscientizar os homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os temas abordados está a pressão social que muitos homens enfrentam para se enquadrar em uma “máscara tóxica” de masculinidade, que exige força constante e a ausência de demonstrações de emoções. Esse padrão dificulta o reconhecimento dos próprios sentimentos e a busca por ajuda, inclusive em questões relacionadas à saúde física e mental.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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