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MPMT realiza webinar sobre combate à LGBTfobia com Erika Hilton

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, no dia 21 de maio de 2026, das 14h às 16h, o webinar em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. O evento será realizado de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.Com o tema “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, o webinar tem como objetivo fomentar a reflexão qualificada sobre as diversas formas de discriminação e violência direcionadas à população LGBTQIA+, além de discutir estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos fundamentais. A proposta adota uma abordagem interdisciplinar, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais, com destaque para o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia.A programação incluirá a palestra “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”, ministrada pela deputada federal Erika Hilton. O debate contará com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia.O webinar é destinado a integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da rede de proteção, gestores públicos e ao público externo. Interessados em participar pelo Microsoft Teams podem se inscrever aqui. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante preenchimento do formulário de presença. As vagas são ilimitadas.Sobre a palestrante – Primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil, Erika Hilton é pedagoga, formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e exerce mandato na Câmara dos Deputados no período de 2023 a 2027, pelo PSOL-SP. Integra, como titular, as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) e a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – Vida Digna ao Trabalhador. Foi reconhecida como Melhor Deputada Federal do Brasil nos anos de 2024 e 2025, pelo Prêmio Congresso em Foco.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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