Ministério Público MT

MPMT recomenda adoção de providências para intensificar vacinação

Publicado em

26 de junho de 2023

por

Da Redação

A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico expediu recomendação aos promotores de Justiça de Mato Grosso que atuam na área, para que adotem as medidas necessárias de modo a intensificar a vacinação em regiões com baixos índices de imunização. Conforme o documento, os integrantes do Ministério Público de Mato Grosso devem atuar judicial ou extrajudicialmente, com instauração de procedimento administrativo, visando a significativa melhoria dos índices.

Em anexo à recomendação, foi encaminhado o ranking dos 42 municípios do estado com as menores taxas de vacinação, por tipo de vacina, para facilitar a atuação dos promotores de Justiça. O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Especializada, considerou que um dos objetivos estratégicos do MPMT é garantir a eficiência no atendimento da atenção básica à saúde e que o mesmo tem como macroação o impulsionamento da saúde preventiva.

Também considerou a existência de uma Recomendação Conjunta de 2022 para adoção de providencias necessárias para que a vacinação nos municípios seja intensificada, bem como do programa “Imuniza Mais MT”, do Governo estadual, que premia os municípios com os melhores indicadores de vacinação.

Conforme a recomendação, os promotores de Justiça devem informar a Procuradoria de Justiça Especializada acerca das providências adotadas. Além disso, o ranking dos 30% dos municípios do Estado com os menores índices de vacinação será atualizado em 90 dias. A expectativa é que, com a adoção das medidas, ele sofra alterações. “Municípios podem entrar e sair dessa lista, e assim renovaremos a recomendação”, explicou José Antônio Borges Pereira.

Foto: EBC.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

7 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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