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MPMT recomenda que município corrija falhas no transporte escolar

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) expediu Notificação Recomendatória ao Município de Cocalinho (a 759 quilômetros de Cuiabá) para que regularize a frota utilizada no transporte escolar, diante das falhas recorrentes na infraestrutura e nas condições de segurança dos veículos. A recomendação, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa e direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Transportes e Infraestrutura, estabelece o prazo de 30 dias para que o município apresente as providências adotadas e encaminhe documentação comprobatória ao MPMT.A medida foi tomada após perícia realizada pelo Centro de Apoio Operacional, que identificou diversos problemas capazes de comprometer a segurança e o conforto dos estudantes. Os peritos constataram pneus com desgaste variando de médio a crítico, cintos de segurança sem travas, emperrados ou com fivelas ausentes, além de bancos rasgados e avarias no acabamento interno dos ônibus. Também foram registrados extintores de incêndio sem pressão adequada ou ausentes, para-brisas trincados, fiação exposta e falhas estruturais em janelas e portas. Outro ponto crítico verificado foi a ausência de cadeirinhas de retenção para crianças menores. Apenas um dos veículos possuía o equipamento obrigatório. Além disso, em vários casos o município não comprovou a realização das vistorias semestrais exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.Diante desse cenário, o MPMT recomendou a regularização integral das desconformidades apontadas, a implantação de um checklist periódico da frota (para identificar e corrigir prontamente problemas como luzes queimadas, pneus desgastados, cintos danificados e bancos avariados) e a criação de um cronograma permanente de manutenção preventiva para evitar falhas mecânicas graves, como problemas no sistema de freios, suspensão, direção e portas. O Ministério Público também orientou o município a adquirir cadeirinhas de retenção em quantidade suficiente para atender todas as crianças que necessitam do equipamento durante o transporte.A promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente destacou que o transporte escolar é um serviço essencial para assegurar o pleno acesso à educação e deve seguir rigorosamente os padrões de segurança previstos na legislação. Ela reforçou que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de trânsito estabelecem a proteção integral dos estudantes, cabendo ao poder público garantir um transporte escolar digno, seguro e adequado.Simp 000085-032/2025
Foto: Estevam Rafael | Secom-PR

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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