Ministério Público MT

Município investe em abastecimento de água após acordo com o MPMT

Publicado em

7 de março de 2024

por

Da Redação

Em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) está investindo no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Recentemente, o Município contratou uma empresa para auxiliar na gestão do serviço, que é prestado pela própria Prefeitura, orientando sobre os aspectos técnicos e legais relativos a água e esgoto e contribuindo para a tomada de decisões do poder público.

Contratada pelo Município em janeiro deste ano, a empresa Flow Automação possui engenheiro sanitarista e ambiental que reponde como responsável técnico pelo tratamento da água junto aos conselhos e órgãos competentes. Além disso, presta consultoria referente a esses dois componentes do saneamento (água e esgoto). Entre os serviços já realizados estão o diagnóstico da atual situação do abastecimento de água e de esgotamento sanitário, verificando as condições de captação, estação de tratamento e rede de abastecimento de água, bem como das estações elevatórias e lagoas de tratamento.

Conforme cronograma apresentado pela empresa ao MPMT, as medidas a serem adotadas nos próximos cinco meses para melhorar as condições ambientais referentes ao saneamento básico no Município, bem como contribuir para a saúde da população, são: aquisição de equipamento para o laboratório, limpeza e manutenção das Estações de Tratamento de Água (ETAs); cercamento da estação de tratamento de esgoto e realização da obra do leito de secagem.

Sobre o TAC – O objetivo do acordo firmado é melhorar o saneamento básico no município. Entre as medidas já adotadas estão a instituição da Política Municipal de Saneamento Básico, a criação do Conselho Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Saneamento, e a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Trata-se de serviço público fundamental e indispensável ao cidadão. A sua ausência configura tratamento desumano e viola o princípio da dignidade humana”, argumentou o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

50 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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