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Mutirão de Conciliação Ambiental negocia cerca de R$ 1 milhão

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O Mutirão de Conciliação Ambiental promovido pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá) resultou na negociação de R$ 986.552,91 a título de danos morais em reparação aos danos causados ao meio ambiente e na recuperação de 685,28 hectares. Ao todo, foram formalizados 45 acordos. Segundo o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, foram celebrados 37 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) durante as audiências, enquanto outros oito TACs foram pactuados separadamente, conforme o interesse das partes requeridas.
As audiências extrajudiciais foram realizadas de 10 a 21 de março, na sede da Promotoria de Justiça de Juína. Na pauta, constaram 129 audiências, das quais 42% não ocorreram por ausência das partes. “O foco foi buscar a autocomposição para garantir resolutividade ao nosso trabalho. Assim, tivemos a oportunidade de promover o diálogo e a cooperação entre as partes envolvidas, buscando soluções que atendam aos interesses de todos e, principalmente, à preservação do meio ambiente”, afirmou Dannilo Preti Vieira.
Contudo, o promotor esclarece que, em alguns casos, foi necessário o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP). “Esgotadas as possibilidades de negociação ou mesmo diante da recusa da parte requerida em comparecer ao mutirão, ajuizamos 47 ACPs em busca da reparação dos danos causados ao meio ambiente ou da interrupção de um dano ambiental em curso”, explicou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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