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Ouvidoria do MPMT registra 21 atendimentos por dia útil

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A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu 5.671 manifestações no ano de 2023, pelos diversos canais de atendimento disponíveis à população. Esse montante equivale a uma média de 473 registros mensais e aproximadamente 21 atendimentos por dia útil. O tema mais demandado foi improbidade administrativa, com 1.537 manifestações, o equivalente a aproximadamente 27% do total. Na sequência, os assuntos mais requisitados foram defesa do meio ambiente, crimes, irregularidades na realização de concursos públicos, infância e juventude, dentre outros.

O principal canal de atendimento utilizado foi o formulário eletrônico de manifestação disponível no site (veja aqui ), com 3.610 registros (63%). Em seguida estão os atendimentos por e-mail, 873 (15%), e por telefone, 579 (10%).

A maior parte das manifestações, cerca de 30%, veio de Cuiabá. Os demais municípios que mais demandaram o MPMT foram Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Primavera do Leste, Barra do Garças e Tangará da Serra. Do universo de registros, 33% já foram resolvidos e encerrados, e 62% foram recebidos, cadastrados no sistema e aguardam resposta das Promotorias de Justiça. Os 5% restantes se referem a demandas apenas recebidas, invalidadas ou pendentes.

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“A Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso é um canal aberto de comunicação com o cidadão que recebe, examina e encaminha reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informação e sugestões para as Promotorias de Justiça e para outras instituições também, quando necessário. Ela tem como missão atender às demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido”, explica a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.

Atendimento Itinerante – No ano de 2023 a Ouvidoria manteve a expansão das atividades por meio dos projetos Ouvidoria Itinerante e Interiorização da Ouvidoria Itinerante. Sessenta e um atendimentos foram registrados em 13 edições, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço e Dom Aquino, e nos distritos da Guia e Aguaçú.

Contato – A população pode acessar a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail [email protected] e formulário eletrônico de manifestação (link). Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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