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Peça Re-Cortes emociona e mobiliza rede estadual de ensino

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta segunda-feira (22), uma apresentação especial da peça teatral Re-Cortes aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), como parte da estratégia do projeto “A Prevenção Começa na Escola”. Encenado pela Companhia Vostraz de Teatro, o espetáculo aborda com sensibilidade e profundidade as múltiplas formas de violência doméstica, familiar e de gênero, e seus impactos na vida de mulheres e crianças. A iniciativa é fruto da parceria entre a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD). A proposta busca ampliar o diálogo sobre temas sensíveis dentro do ambiente escolar, utilizando a linguagem artística como ferramenta de sensibilização e transformação. A peça Re-Cortes vem sendo construída ao longo de um ano, com base em relatos de membros do MPMT, professores e profissionais da rede de proteção. Nesta segunda, a apresentação foi voltada a psicólogos, assistentes sociais e superintendentes da Seduc, sendo essa mais uma etapa de contribuições e sugestões para que o espetáculo chegue às escolas da rede estadual. Durante o evento, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância da educação pública como espaço de acolhimento e mudança social. “A prevenção começa na escola porque é lá que os adolescentes compartilham o que vivem em casa. Precisamos unir forças para enfrentar essa realidade que já está presente nas salas de aula, e hoje o projeto viveu um momento importantíssimo. Houve uma grande interação, sugestões inteligentes, importantes adequações”, afirmou. A coordenadora do CAOVD, procuradora Elisamara Sigles Vodonós Portela, ressaltou que a parceria com a Seduc tem sido fundamental para o sucesso da iniciativa. “Essa parceria é fundamental, porque aí a equipe pedagógica das escolas poderá fazer um preparo e, no pós-peça de teatro, poder discutir e aprofundar a temática. Porque, infelizmente, as crianças e os adolescentes são os que vivenciam isso na prática.” A secretária Adjunta Executiva da Seduc-MT, Flávia Soares, destacou o poder da arte como instrumento de conscientização: “O impacto é gigante. A gente já percebe que quem está assistindo vê essa cena, e são cenas muito reais, infelizmente. São cenas do cotidiano, que alguns de nossos profissionais, bem como nossos estudantes, podem passar no dia a dia e ninguém sabe. É uma violência que está dentro dos lares. Nós vamos sim, enquanto educação, enquanto Ministério Público, enquanto rede, atuar para que nosso estado saia dessa situação.” Após essa primeira etapa, a peça Re-Cortes, bem como o espetáculo Inocentes Pétalas Roubadas, ambos produzidos e encenados pela Cia Vostraz de Teatro, devem ser apresentados na rede estadual de ensino de Mato Grosso. O objetivo é alcançar o público infantojuvenil e conscientizá-lo sobre a importância da escuta, da denúncia e da construção de relacionamentos saudáveis. Projeto FloreSer – Durante o diálogo com os profissionais da Seduc, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que coordena o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, explicou como o MPMT tem realizado o projeto FloreSer, que tem como foco alunos da rede estadual de Cuiabá, no 1º e 2º anos. “A equipe multiprofissional do MP percorre algumas escolas realizando rodas de conversa com os jovens. A ideia não é fazer palestras, mas ouvir, promover a participação, entender e trabalhar para mudar essa cultura de violência”, disse. A promotora de Justiça ainda propõe que, no caso da capital e Várzea Grande, o espetáculo Re-Cortes seja apresentado nas mesmas unidades escolares onde é realizado o projeto FloreSer. “É importante também a gente unir esse trabalho que a gente faz na sala com o teatro. Porque o teatro consegue atingir muita gente ao mesmo tempo”, concluiu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo medidas urgentes para assegurar a efetiva implementação da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. O recurso foi interposto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferir, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. De acordo com o MPMT, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu”. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No agravo, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município vem descumprindo, de forma reiterada, as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado judicialmente. O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, assinalou o promotor de Justiça no recurso. O Ministério Público também questionou a decisão que atribuiu à instituição a elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Conforme sustenta no recurso, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, argumentou Joelson Maciel. Além do bloqueio dos recursos via Sisbajud, o MPMT requereu que seja afastada a determinação para que o órgão ministerial apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Depois de mais de uma década de discussões, negociações, acompanhamentos, fiscalizações, celebração de TAC e homologação judicial, o retorno do feito ao Cejusc não representa avanço procedimental, mas verdadeira marcha ré da atividade jurisdicional executiva”, destacou o recurso. Segundo o promotor de Justiça, a fase de negociação consensual já foi amplamente esgotada ao longo dos anos. “O processo não pode transformar-se em mecanismo permanente de rediscussão de obrigações já assumidas, tampouco em espaço indefinido para sucessivas tentativas conciliatórias. A experiência concreta destes autos demonstra que não faltaram reuniões, diálogo institucional ou oportunidades de composição. O que falta é o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo ente municipal”, acrescentou. Histórico – O impasse judicial tem origem no cumprimento de sentença decorrente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cuiabá em 2016. Em manifestação protocolada no dia 29 de julho deste ano, o MPMT reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões, sustentando que a medida possui caráter coercitivo e visa garantir a execução das obrigações assumidas pela administração municipal na área de bem-estar animal. Na decisão proferida em 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementação das provas. Também foi determinada a remessa dos autos ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Processo nº 0000846 60.2015.8.11.0082

Fonte: Ministério Público MT – MT

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