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Pestalozzi e UBS serão beneficiadas com placas fotovoltaicas 

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A Associação Pestalozzi e a Unidade Básica de Saúde de Agrovila, ambas em Cotriguaçu (município distante 952 km de Cuiabá) receberão placas voltaicas para captação de energia solar. Essa é a deliberação de um acordo para pagamento de indenização, a título de dano moral coletivo, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os fazendeiros Liane Mara Fumagalli Bernardi e Valdir Antônio Bernardi, proprietários da Fazenda Marupa II.

Os proprietários foram requeridos em uma Ação Civil Pública por dano ambiental, em virtude da destruição de aproximadamente 140,6704 ha, o equivalente a quatro vezes o tamanho do Complexo da Arena Pantanal, em Cuiabá, que tem uma área total de 34 hectares.

Pelo acordo, a Associação Pestalozzi será contemplada com o corresponde a 28 m2 de painéis fotovoltaicos para captação de energia solar, avaliados em R$ 40 mil, enquanto a Unidade Básica de Saúde receberá 38 m2 para a mesma finalidade, avaliados em R 32 mil. 

Os requeridos também terão de comprovar em juízo o início da regularização ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), em especial recuperação de área degradada e regularização de reserva florestal. 

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O acordo foi assinado pelos requeridos e o promotor de Justiça Substituto Cristiano Felipini. O não cumprimento implicará na imposição de multa no valor R$ 140 mil para cada item descumprido. A homologação do acordo foi requerida no dia 18 de novembro junto à Vara Única da Comarca de Cotriguaçu.

Foto: Reprodução/YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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