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Primeiro Cira municipal de MT é instalado em Várzea Grande

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O primeiro Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em nível municipal de Mato Grosso e o segundo do país foi oficialmente instalado em Várzea Grande na manhã desta terça-feira (3), com a primeira reunião dos integrantes. Criado pelo Decreto Municipal nº 94, de 4 de novembro de 2025, o Cira-VG tem como objetivo aprimorar ações integradas e fortalecer a efetividade na recuperação de ativos pertencentes ao município.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a iniciativa coloca Várzea Grande na vanguarda. Ela afirmou que o Cira não é um órgão, mas uma força-tarefa que une instituições com a mesma missão, ressaltando que o trabalho integrado é o caminho para melhores resultados. “O comitê busca criar sinergia, articulação e cooperação para que cada órgão, dentro dos limites de suas funções e atribuições, execute seu trabalho de forma integrada, em rede”, afirmou.Anne Karine Wiegert, que integra o Cira-MT há cinco anos, aproveitou para apresentar os resultados expressivos alcançados em 2025. Segundo ela, apenas no último ano foram recuperados mais de R$ 130 milhões, realizadas 11 operações de combate à sonegação e expedidas mais de meio bilhão de ordens de sequestro e bloqueio de bens contra contribuintes que insistem em fraudar o fisco. “Nós temos a convicção de que o Cira não está aqui para unir forças para perseguir o empresário e o contribuinte. Muito pelo contrário, quando nós vamos atrás e apuramos condutas ilícitas e fraudes fiscais, nós estamos protegendo e defendendo toda a sociedade”, garantiu. A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, explicou que o modelo municipal permitirá atuação mais aderente às demandas locais. Ela lembrou que o projeto foi apresentado pelo MPMT e acolhido pela Prefeitura com apoio da Segurança Pública e demais instituições envolvidas. “A criação do Cira em Várzea Grande não se trata apenas de recuperar ativos no aspecto de cobrar dívidas. É devolver creches que deixaram de ser construídas. É garantir medicamentos que faltaram. O Cira-VG nasce para romper a lógica da atuação isolada. Haverá estratégia, inteligência, compartilhamento de informações e, sobretudo, compromisso com resultado. E o resultado aqui não se trata apenas de números, mas de restaurar a justiça fiscal e a confiança pública”, defendeu.Conforme Taiana Dionello, a proposta é integrar esforços e atuar de forma conjunta e estratégica, de modo a recuperar a confiança pública e garantir que os recursos retornem em benefícios concretos para a população, como mais medicamentos, creches e serviços essenciais. “Tudo isso é possível graças à recuperação de ativos”, destacou.Para a prefeita Flávia Moretti, o Cira-VG inaugura uma nova fase da governança municipal. Segundo ela, quando assumiu o cargo, encontrou uma arrecadação incompatível com o porte de Várzea Grande e decidiu enfrentar resistências históricas. “É uma nova era em que se combate paradigmas culturais. Não é perseguição, é olhar para o erário público”, declarou. A prefeita defendeu que gestão fazendária, procuradoria e controladoria são essenciais para garantir serviços públicos eficientes como educação, saúde, assistência social. Flávia Moretti acrescentou que o município vive o desafio de superar anos de dependência de repasses externos e relatou resistência política ao enviar a reforma tributária municipal à Câmara de Vereadores. Por fim, ressaltou o compromisso com o futuro. “Vamos deixar de ser terra de ninguém. Isso não acontece de uma hora para outra, mas iniciativas como o Cira vão nos ajudar nesse caminho. Sozinhos, nós não damos conta. Precisamos das instituições para, juntos, mostrar que a mudança de paradigmas é necessária e que o empreendedor precisa ter um olhar diferenciado. Não é perseguição, é cumprimento da lei. Não é desgaste político, é garantir uma saúde melhor. É essa a visão que queremos deixar como legado até o fim do meu mandato”, apontou.O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, afirmou que a instalação do comitê representa o ápice de um ano de trabalho. Ele enfatizou que o objetivo não é arrecadar a qualquer custo, mas assegurar respeito às normas tributárias. E pontuou que o cidadão que provê o serviço deve arrecadar os tributos. “Aqui tem lei, tem regras, e precisamos fazê-las valer para todos que queiram empreender do ponto de vista tributário”, enalteceu. Maurício também destacou que a iniciativa é inédita e acredita que sua implementação deixará um legado positivo.O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, lembrou que conheceu o trabalho dos fiscais de Várzea Grande durante a Operação Dupla Face e elogiou a qualidade técnica da equipe. Ele afirmou que a integração com o Cira estadual serviu de inspiração para o modelo municipal. “Tenho certeza de que será um sucesso e coloco a Defaz à disposição para contribuir”, disse.O secretário-adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Massao Ohara, reforçou que o trabalho integrado é essencial e afirmou que a Segurança Pública está à disposição para dar suporte ao comitê. E o diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Hugo José Freitas da Silva, parabenizou as instituições envolvidas e destacou a importância da troca de informações e uso de tecnologias para resultados mais eficientes. Para ele, a união dos órgãos criará “um ambiente de trabalho mais profícuo e efetivo”.Também participaram da reunião a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande e designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, servidores do Município e das instituições que integram o Comitê. Composição – Conforme o decreto municipal, o Cira-VG será composto pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, pelo controlador-geral e pelo procurador-geral do Município, além do secretário de Estado de Segurança Pública, mediante cooperação técnica, e de um membro indicado pelo procurador-geral de Justiça. A presidência do comitê será exercida de forma alternada entre as instituições, com mandatos de 12 meses.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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