Ministério Público MT

Produtor rural em Porto Esperidião se compromete a pagar R$ 120 mil 

Publicado em

A Promotoria de Justiça da comarca de Porto Esperidião (a 326km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um produtor rural da região visando promover a regularização ambiental da “Fazenda Azul”. O acordo estabelece o pagamento de R$ 120 mil a título de compensação de danos ambientais, em razão do desmatamento ilegal de 54,41 hectares, bem como outros danos ambientais materiais, morais e coletivos.

Os recursos serão destinados aos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Cáceres (projeto Centro de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira – Gefron) e de Porto Esperidião (projeto Porto Esperidião Mais Verde), e à Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (projeto Monitoramento Ambiental por meio do Sensoriamento Remoto Hiperespectral no Estado de Mato Grosso). 

O produtor rural se comprometeu também a inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), no prazo de 60 dias, e a abandonar imediatamente a exploração econômica das áreas desmatadas. O compromissário ainda deverá recuperar as áreas de preservação degradadas no interior do imóvel e apresentar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada).

Leia Também:  Júri condena faccionados por tentativa de duplo homicídio

O descumprimento do TAC implicará no pagamento de multa. Se for referente à cláusula de compensação de dano ambiental, o valor será fixado em 10% do total. O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Bruno Franco Silvestrini. 

Foto: Prefeitura Municipal. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

Published

on

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

Leia Também:  Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade administrativa

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA