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Projetos do MPMT são apresentados à Ouvidora Nacional do MP

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recebeu, na manhã desta terça-feira (1º de abril), a visita institucional da ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Lúcia Franco Cei. Recebida pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, a ouvidora nacional conheceu os projetos Ouvidoria Itinerante e Interiorização da Ouvidoria Itinerante, iniciativas que têm aproximado a instituição da comunidade.O encontro proporcionou um intercâmbio de informações e conhecimentos sobre o trabalho desenvolvido, que tem levado atendimento às populações de municípios mais carentes do estado. “Levamos a Ouvidoria para os municípios mais carentes, onde ainda não há sedes das promotorias, contando com o apoio de um promotor para atender no local às demandas existentes”, explicou a procuradora de Justiça.Conforme explicou a ouvidora-geral do MPMT, a iniciativa permite que os moradores relatem ao Ministério Público problemas que impactam coletivamente a sociedade, abrangendo áreas como saúde, educação, cidadania, segurança, meio ambiente, direitos de crianças e adolescentes, idosos, consumidores, pessoas com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade.A ouvidora nacional Ivana Cei destacou a relevância dos projetos e elogiou a atuação do MPMT. “A Ouvidoria Nacional tem ganhado grande projeção no país devido ao exitoso trabalho das ouvidorias estaduais. Estou muito honrada em conhecer a estrutura e o trabalho da Ouvidoria do Ministério Público em Mato Grosso”, afirmou.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou a importância da visita e do fortalecimento das Ouvidorias. “É uma honra para o Ministério Público a Ouvidora Nacional em nossa instituição. O MP tem evoluído constantemente, e a ouvidora Eliana desempenha um papel fundamental na aproximação com a população de Mato Grosso”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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