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Projetos do MPMT se destacam em prêmio nacional de inovação

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) teve dois projetos institucionais reconhecidos no 6º Prêmio Conexão Inova, iniciativa nacional da Rede Conexão Inovação Pública que funciona como uma vitrine de boas práticas voltadas à modernização da gestão pública e à melhoria dos serviços prestados ao cidadão. A edição deste ano foi realizada em Goiânia (GO) e reuniu órgãos públicos de todo o país.Os projetos Caminhos da Sustentabilidade, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários (CAO-Urbe), e Serviço de Família Acolhedora, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, foram selecionados entre os três melhores do país após edital público. O projeto Caminhos da Sustentabilidade, selecionado em primeiro lugar, tem como objetivo central enfrentar de forma resolutiva a problemática dos lixões e da destinação inadequada de resíduos sólidos em Mato Grosso. A iniciativa propõe uma mudança de paradigma ao priorizar a autocomposição e a articulação institucional, reduzindo a judicialização e buscando soluções regionalizadas e efetivas. O trabalho envolve a atuação integrada do CAO-Urbe, do Compor – núcleo de autocomposição do MPMT –, dos promotores de Justiça do interior, além de municípios, Estado, Tribunal de Contas e associações municipalistas, com foco na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e na proteção do meio ambiente urbano.Para a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, o reconhecimento nacional reforça o caminho adotado pelo Ministério Público. “Eu entendo que essa é uma conquista muito importante para o nosso Ministério Público e para a sociedade. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo na forma como lidamos com nossos projetos, em especial com o Caminhos da Sustentabilidade. O foco é tirar a centralidade da judicialização e trazer resolutividade, por meio da autocomposição e de soluções regionalizadas, efetivas para o fim dos lixões em Mato Grosso e para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos”, afirmou.Já o Serviço de Família Acolhedora, que ficou em terceiro lugar, tem como finalidade estruturar e fortalecer o serviço de acolhimento familiar em Mato Grosso, priorizando a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados temporariamente de seus lares por medida de proteção. A proposta busca ampliar a implementação do serviço em todos os municípios do estado.Segundo o promotor de Justiça Nilton Padovan, coordenador do projeto, “o objetivo é criar o serviço de acolhimento em família acolhedora em todos os municípios do estado de Mato Grosso, em especial nos 16 municípios maiores, que possuem população acima de 40 mil habitantes”. O Prêmio Conexão Inova avalia iniciativas que promovem a cultura da inovação no setor público, com foco em soluções criativas, eficientes e com potencial de replicabilidade em outros contextos institucionais. Entre os principais critérios analisados estão o grau de inovação, os resultados alcançados, a capacidade de transformar práticas tradicionais e o impacto positivo na gestão pública e na vida do cidadão.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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