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Promotor de Justiça profere palestra a PMs de Cotriguaçu e Juruena

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A importância do trabalho da Polícia Militar na prevenção de crimes, sua atuação no combate à criminalidade e na promoção da segurança junto ao cidadão foram o fio condutor de uma palestra proferida pelo promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini a policiais militares em Juruena, município distante 894,3 km de Cuiabá. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24), no Centro de Eventos dos Idosos e reuniu cerca de 15 integrantes da 1ª Companhia de Polícia Militar de Cotriguaçu e do Núcleo de Polícia Militar (NPM) de Juruena.

O promotor de Justiça substituto ainda abordou recortes da rotina do policiamento ostensivo, como abordagens policiais a pessoas suspeitas,  atendimento de ocorrências diversas, perturbação do trabalho ou do sossego alheio e demais contravenções previstas no art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41. O representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso ainda abordou a utilização de armas não letais como as de eletrochoque, equipamento que gera a incapacitação neuromuscular temporária do indivíduo atingido.

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Esse tipo de instrumento é usado com o objetivo de conter uma pessoa sem grandes esforços, facilitando a atuação da polícia em abordagens, evitando risco maior aos agentes policiais. Dentro em breve, armas de eletrochoque Taser X2 passarão a ser operadas pelas unidades da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em Cotriguaçu e Juruena para reforçar o trabalho na área da segurança púbica.

Felipini também tratou de temáticas de natureza complexa como apreensão de entorpecentes, intervenção policial nos casos de vítimas com morte, violência doméstica, especialmente nos casos que envolvem mulheres e crianças, e o enfrentamento às organizações criminosas, que têm criado ramificações em todos os estados brasileiros. “A Polícia Militar tem uma grande responsabilidade em suas mãos: fazer o policiamento ostensivo, fardado, preventivo e repressivo para a manutenção da ordem pública e promover a sensação de segurança pública”, afirmou o promotor de Justiça substituto.

O comandante da 1ª Companhia da PM de Cotriguaçu, capitão Herbe Rodrigues da Silva, enalteceu a contribuição do promotor de Justiça em instruir e orientar os policias militares no cumprimento de suas tarefas profissionais. “A iniciativa reforça o compromisso da Polícia Militar em servir e proteger a comunidade, proporcionando atualização constante aos agentes para melhor atender às demandas de segurança pública”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

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A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor estuda a abertura de um novo procedimento para investigar a legalidade de um reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. O aumento foi obtido pela concessionária por meio de arbitragem e poderá ser aplicado nos próximos meses. A iniciativa soma-se à atuação que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) já desenvolve na área. Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à tarifa de água e esgoto tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital.
Desde 2024, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor questiona na Justiça reajustes tarifários e a forma de cobrança da taxa de esgoto. Em uma das ações, o órgão busca anular o reajuste de 7,01%, por entender que não há comprovação suficiente que justifique o aumento aplicado. O MP também contesta a metodologia utilizada na cobrança da tarifa de esgoto. Segundo o órgão, a concessionária cobra 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto seria aplicar os 90% apenas sobre 80% do volume consumido.
Nas ações judiciais, o Ministério Público requer ainda a devolução em dobro dos valores que considera terem sido cobrados indevidamente dos consumidores. As três ACPs estão suspensas em razão de discussões técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que busca uma solução consensual para a questão dos reajustes.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na definição das tarifas. “O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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