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Promotor pede prisão preventiva de PM que tentou matar jogador

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O promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes pediu a prisão preventiva do policial militar Ricker Maximiniano de Moraes, réu por uma tentativa de homicídio contra um jogador de futebol, em Cuiabá. O Tribunal do Júri seria realizado nesta quarta-feira (28), mas foi redesignado para o próximo dia 8 de julho, após o réu desconstituir o advogado durante a sessão.O crime ocorreu em 2018, na Avenida General Melo, em Cuiabá. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) defende que o réu atirou contra o jogador de futebol, na época dos fatos com 17 anos, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Consta nos autos que a vítima estava retornando para casa na companhia de outros dois adolescentes, quando se depararam com um casal discutindo na rua — o policial militar e sua namorada. O PM disse aos adolescentes: “O que vocês estão rindo? VAZA, VAZA!”. Em seguida, levantou a camisa e retirou uma arma de fogo da cintura.Na sequência, a vítima e os adolescentes saíram correndo, sendo perseguidos pelo réu, que também correu atrás deles. Após alguns metros, a vítima percebeu que o PM havia parado e, por isso, também parou de correr. Nesse momento, Ricker efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi atingida pelas costas.“Esse jovem tinha um pré-contrato com um time de futebol, era um jogador promissor. Ele teve sua carreira esportiva e profissional completamente ceifada. O jovem possui sequelas graves em decorrência do ferimento por arma de fogo. Perdeu a locomoção e o movimento de uma das pernas por um tempo. Usou sonda durante bastante tempo”, pontuou o promotor.Durante o processo, o réu ainda teria tentado forjar que se tratava de uma tentativa de assalto. “Ele tenta, a todo momento, criar um estereótipo de bandido para os jovens, porque, na cabeça dele, eram jovens com aparência de criminosos. Quando, na verdade, eram apenas jovens pobres, negros, que estavam de camiseta, chinelo e boné, caminhando por uma rua da cidade.”O adiamento do Júri, conforme explica o promotor, seria por conflito na tese de defesa. “Infelizmente o júri não foi realizado porque a defesa técnica dele disse que havia um conflito de tese, uma vez que a própria defesa técnica reconhecia a materialidade, a autoria, reconhecia ali o crime que ele cometeu, queria que ele confessasse, mas ele se negou a confessar. Com base nisso, ele desconstituiu o advogado e aí foi necessário redesignar uma nova data para o júri”.O policial militar está preso desde a última segunda-feira (26), suspeito de assassinar a esposa, Gabrieli Daniel Sousa de Moraes, de 31 anos, a tiros. Segundo o promotor de Justiça, ela seria testemunha de defesa no Júri desta quarta-feira, o que também motivou o pedido de prisão preventiva do réu, acatado pela Justiça.“Por ele ter cometido esse crime bárbaro, demonstrando reiteração delitiva, um padrão de comportamento criminoso, sendo um indivíduo extremamente perigoso à ordem pública e social, e também por ter matado uma das testemunhas do processo, vi um risco à instrução criminal. Em razão da necessidade de garantir a segurança da sociedade e das demais testemunhas, foi decretada, então, a prisão preventiva dele”, explicou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida no Tribunal do Júri que condenou os três acusados pela morte do advogado Roberto Zampieri. O recurso foi protocolado na segunda-feira (5) pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital. No documento, o Ministério Público requer a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A apelação foi apresentada com fundamento no artigo 593, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Penal, em face da sentença condenatória proferida após a decisão do Conselho de Sentença. Com isso, o Ministério Público pretende que o Tribunal de Justiça reavalie as penas impostas aos condenados, por entender que elas podem ser aumentadas, mantendo-se a condenação decidida pelos jurados.O julgamento foi realizado ao longo de três dias no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, envolvendo um processo com mais de 55 mil páginas. Durante a instrução em plenário foram ouvidas testemunhas, incluindo delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal responsáveis pelas investigações, além dos interrogatórios dos réus e dos debates entre acusação e defesa.Na sentença, Antônio Gomes da Silva, apontado como executor dos disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de auxiliar a execução do plano criminoso, recebeu pena de 25 anos de reclusão. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Somadas, as penas ultrapassam 68 anos de prisão.Conforme a denúncia do MPMT, o homicídio foi cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e utilização de arma de fogo de uso restrito. Durante os debates em plenário, a acusação apresentou provas relacionadas à dinâmica do crime, à atuação dos acusados e ao fluxo financeiro ligado à execução do homicídio.O advogado Roberto Zampieri foi morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a investigação, o crime foi planejado e executado mediante contratação, sendo os três condenados apontados como responsáveis pela execução e intermediação da ação criminosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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