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Promotora cobra políticas públicas e prevenção em audiência no Senado

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta terça-feira (26), de audiência pública no Senado Federal para debater as causas do crescimento dos casos de feminicídio e discutir soluções de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro integrou a programação da campanha Agosto Lilás.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital, representou o MPMT a convite da senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a sessão. Em sua fala, Claire ressaltou o “pacote Antifeminicídio”, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que transformou o feminicídio em crime autônomo com a mais alta pena prevista no ordenamento jurídico, além de endurecer a punição para descumprimento de medidas protetivas.
A promotora chamou atenção para a situação de Mato Grosso, que lidera o ranking nacional de feminicídios proporcionalmente à população feminina. Em 2024, o estado registrou 47 casos, e somente entre janeiro e agosto de 2025 já são 35 mulheres assassinadas — um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano anterior. O caso mais recente foi o da fonoaudióloga Ana Paula Abreu, de 33 anos, morta pelo marido com 20 facadas em Sinop, após uma discussão.
De acordo com Claire, dados desde o ano de 2019 comprovam que menos de 10% das vítimas tinham medidas protetivas no momento do crime. Em 2025, apenas cinco mulheres possuíam esse recurso, sendo que em dois casos houve falha estatal na proteção e, nos demais, as vítimas haviam reatado com os agressores. “Isso mostra a dependência emocional e a vulnerabilidade a que estão submetidas muitas mulheres”, disse.
Ela destacou iniciativas locais como o Espaço Caliandra, de atendimento multiprofissional às vítimas, e o Observatório Caliandra, que consolida dados de feminicídios em tempo real em parceria com a Polícia Civil, possibilitando identificar padrões e circunstâncias desses crimes, para identificar falhas e desencadear ações de enfrentamento a novos registros.
Para a promotora, o feminicídio é expressão extrema do machismo estrutural e da misoginia, marcada por comportamentos de controle, ciúmes e culpabilização da mulher, muitas vezes naturalizados como “atos de cuidado”. “É fundamental investir em prevenção, educação e apoio psicológico, pois apenas aumentar as penas não impede a continuidade da violência”, alertou.
Entre as medidas defendidas, estão: universalização do monitoramento eletrônico por tornozeleira e botão do pânico, expansão da Patrulha Maria da Penha, ampliação de delegacias especializadas e dos serviços psicossociais, além de políticas voltadas para autonomia financeira das mulheres, como cursos de qualificação, incentivo ao empreendedorismo e acesso a benefícios sociais.
“Não existe apenas uma medida para a solução deste problema complexo. São diversas medidas e a mobilização de diversos setores da sociedade. A responsabilidade não é apenas de um órgão. A atuação em rede é essencial para mudar esta triste realidade”, concluiu.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Prevenção Começa na Escola chega a mais cinco municípios

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Mais cinco municípios mato-grossenses receberam o projeto “Prevenção Começa na Escola” entre os dias 30 de junho e 3 de julho, durante a segunda etapa de apresentações. Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o projeto alcançou cerca de 3,2 mil estudantes dos municípios de Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, por meio da encenação das peças teatrais “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.Coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e realizado em parceria com a Cia VostraZ de Teatro, o projeto utiliza a arte como ferramenta de conscientização e prevenção. Por meio de apresentações teatrais, são abordados temas de grande relevância para o público infantojuvenil, estimulando reflexões sobre direitos, proteção e cidadania.As atividades envolvem estudantes das redes municipal e estadual de ensino. A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.As apresentações começaram no dia 30 de junho, nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita. Em Terra Nova do Norte, a peça foi encenada no Centro de Eventos do Parque Municipal Vale do Esperança, reunindo cerca de 700 estudantes. Já em Nova Guarita, aproximadamente 500 crianças acompanharam o espetáculo no Pavilhão da Igreja Católica Santo Antônio.No dia 1º de julho, o projeto chegou a Nova Santa Helena, onde as atividades ocorreram no Centro de Eventos Antenor Bezerra. Cerca de 500 alunos das redes municipal e estadual participaram das apresentações das peças “Inocentes Pétalas Roubadas”, no período matutino, e “RE-cortes”, no vespertino, ampliando o debate sobre proteção integral e enfrentamento de situações de violência.A programação teve sequência em Lucas do Rio Verde, no dia 2 de julho, com apresentações na Escola Municipal Cecília Meireles. Aproximadamente mil estudantes participaram das atividades realizadas nos períodos da manhã e da tarde. A ação contou com a presença do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, que destacou a relevância do projeto como instrumento de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.“Essa peça é muito importante porque trata de temas delicados de forma lúdica, acessível e adequada às crianças. A linguagem utilizada é leve e dialoga muito bem com o público infantil, que se emociona, se identifica com os personagens e, ao mesmo tempo, aprende sobre situações que não podem ser aceitas e sobre a importância de buscar ajuda diante de casos de abuso sexual infantil. É uma iniciativa que contribui diretamente para a conscientização e a prevenção, fortalecendo a proteção das nossas crianças”, afirmou o promotor de Justiça Marlon Rodrigues.No dia 3 de julho, o projeto esteve em Nova Mutum, com apresentações na Escola Estadual Cívico-Militar Virgílio Corrêa Filho e na EMEB Futuro Brilhante. As atividades reuniram cerca de 950 participantes e contaram com a presença da promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, reforçando o compromisso do Ministério Público com a promoção de ações educativas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.Próximas etapas – Esta edição do projeto será desenvolvida até setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A terceira etapa ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho, com apresentações contemplando os municípios de Nova Marilândia, Santo Afonso, Nortelândia, Arenápolis e Rosário Oeste.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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