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Promotora de MT fala sobre ameaças ao Pantanal em congresso brasileiro

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está participando do XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, de 18 a 20 de abril de 2023, em Bonito (MS). Este ano, o evento traz o tema o “Meio Ambiente e Atividades Econômicas: instrumentos positivos e a atuação do Ministério Público”. A instituição é representada pelo procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, e pelos promotores de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, e Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria Cível de Defesa da Ordem Fundiária.

O Congresso é uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), com correalização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), e o apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, entre outras instituições. A abertura oficial ocorreu na noite de terça-feira (18) com a presença de mais de 300 participantes entre membros do MP, magistrados, advogados e representantes de empresas e indústrias, de organizações não governamentais, do meio acadêmico e de órgãos públicos ambientais.

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Nesta quarta-feira (19), a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza foi uma das expositoras do primeiro painel do evento, com o tema “Pantanal sob ameaça: Caminhos para a sua sobrevivência”. Ainda pela manhã, foi debatido o assunto “Mudanças Climáticas e modelos de produção agrícola”. A programação inclui ainda painéis sobre “Instrumentos de planejamento territorial e a governança ambiental”; “Paisagem e Direito”; “Responsabilidade Ambiental Empresarial: Um dever de todos”; “Vida silvestre e cidades inteligentes”; “Logística reversa de resíduos e o novo marco do saneamento”; e “Planejamento territorial urbano e a resiliência das cidades”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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