Ministério Público MT

Promotoria aponta dolo eventual em atropelamento de estudante

Publicado em

8 de julho de 2025

por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Vida, ingressou com recurso para reformar a decisão que desclassificou o crime de homicídio qualificado imputado a Danieli Correa da Silva e Diogo Pereira Fortes, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.O MPMT defende que ambos sejam submetidos a júri popular pela morte do estudante de medicina veterinária Frederico Albuquerque Siqueira Corrêa da Costa, de 21 anos, atropelado na madrugada do dia 2 de setembro de 2022, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, próximo a uma distribuidora.A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos argumenta que, apesar da sentença desclassificar o crime de homicídio qualificado, não restaram dúvidas de que Danieli, já na condução do veículo automotor, passou a dirigir com velocidade excessiva de aproximadamente 90 km/h na Avenida Beira Rio, o que representa 50% acima do permitido para o local, que é de 60 km/h.Outro ponto que restou comprovado nos autos é que o réu Diogo, ocupando o banco do passageiro, consentiu que a condutora do veículo trafegasse em alta velocidade. Danieli seguiu pela avenida sem ao menos desviar ou acionar mecanismo de frenagem antes de colidir contra a vítima Frederico que, em razão do violento impacto, foi arremessado e sofreu morte instantânea.No recurso, o MPMT também lembra que os réus fugiram do local sem prestar qualquer tipo de socorro. “Novamente, essas circunstâncias evidenciam, a priori, a indiferença dos recorridos quanto ao resultado, tanto antes do acidente – emprego de velocidade incompatível com aquela permitida para a via, estado de embriaguez, ausência de permissão legal para dirigir, inexistência de manobra de desvio e ausência de qualquer reação de frenagem –, quanto depois – evasão do local do acidente e omissão de socorro às vítimas do acidente”, destacou a promotora de Justiça.Segundo o Ministério Público, com base nos elementos angariados na ação, os réus expuseram um número indeterminado de pessoas ao risco de serem atropeladas. “Tais circunstâncias evidenciam que a alta velocidade empregada por Danieli, atrelada ao seu estado de embriaguez e à ausência de permissão para dirigir, contribuíram para que ela ignorasse não só a vítima Frederico, mas também os demais pedestres que, frisa-se, estavam em seu campo de visão a todo momento. Verifica-se, ainda, a partir dessas circunstâncias, que Danieli tinha plena consciência da possibilidade de ter atingido uma pessoa e, ainda assim, optou por não agir para evitar ou mitigar o resultado.”Processo PJE Nº: 1015662-09.2022.8.11.0042

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Published

9 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

MATO GROSSO7 dias ago

Governo de MT lança manuais inéditos para facilitar a regularização de agroindústrias familiares

MATO GROSSO7 dias ago

Atletas de modalidades individuais disputam fase estadual dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses

VÁRZEA GRANDE7 dias ago

Educação encerra semestre letivo com palestra sobre saúde mental e uso consciente das telas

ENTRETENIMENTO7 dias ago

Scheila Carvalho e Tony Salles curtem feriado na Bahia com passeio romantico

Ministério Público MT

Promotoria aponta dolo eventual em atropelamento de estudante

Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Bianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho

‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante

França vence Marrocos por 2 a 0 e avança às semifinais da Copa do Mundo

Polícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte

Conexão de gerações promove encontro entre crianças e idosos durante as férias escolares em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Conexão de gerações promove encontro entre crianças e idosos durante as férias escolares em Cuiabá

Guarda Municipal reforça orientação contra o uso de cerol e linhas cortantes para pipas

Expoagro tem entrada gratuita todos os dias com apoio da Prefeitura de Cuiabá

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte

Polícia Civil prende investigado por descumprir medidas protetivas em Juara

Polícia Civil cumpre mandados de prisão preventiva contra investigado por furtos em Cuiabá

ENTRETENIMENTO

Bianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho

Flávia Alessandra sensualiza em vídeo e causa alvoroço: ‘Dançando de lingerie’

Rafaella Justus aproveita dia de praia no Rio e entra no clima carioca: ‘Cariocando’

ESPORTES

França vence Marrocos por 2 a 0 e avança às semifinais da Copa do Mundo

Suíça elimina a Colômbia nos pênaltis e fecha as vagas nas quartas de final da Copa do Mundo

Argentina vira contra o Egito nos acréscimos e se classifica às quartas de final da Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT