Ministério Público MT
Promotorias cobram solução para crise em hospital regional
Publicado em
14 de setembro de 2026por
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) reuniu, na quarta-feira (9), prefeitos dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) e representantes da entidade para uma audiência de ajustamento de conduta destinada a discutir a situação do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPAZ). A iniciativa foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com apoio das Promotorias de Justiça de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte, no âmbito de inquérito civil que apura as condições assistenciais, estruturais, financeiras e institucionais da unidade de saúde.A unidade hospitalar possui 70 leitos e atende a população dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, além de ser referência para 63 aldeias indígenas da região. Durante a audiência, o Ministério Público apresentou os resultados de inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT, que identificaram uma série de problemas na unidade.Entre as irregularidades constatadas estão a suspensão das cirurgias eletivas desde agosto de 2026 por falta de insumos básicos, deficiências no banco de sangue, na central de esterilização e na farmácia hospitalar, além de problemas estruturais relacionados à cobertura do prédio. Conforme os levantamentos técnicos, a necessidade de reforma do telhado já havia sido apontada em laudos desde 2025.Além das questões relacionadas ao hospital, as Promotorias de Justiça apresentaram análise sobre a situação jurídica do CISVP. Segundo o Ministério Público, o consórcio não teria concluído o processo de constituição previsto na Lei nº 11.107/2005, o que levanta questionamentos sobre sua regularidade institucional e sobre a forma de repasse dos recursos públicos.Durante a reunião, foram apresentados aos gestores três caminhos para adequação da entidade: a regularização do consórcio como associação pública, a regularização sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou a dissolução da entidade mediante a elaboração de um plano formal de transição. O Ministério Público ressaltou que, independentemente da alternativa adotada, não poderá haver interrupção dos serviços prestados à população.Ao final da audiência, foi entregue aos participantes a Recomendação nº 23/2026, assinada pelas quatro Promotorias de Justiça envolvidas no procedimento. O documento estabelece uma série de providências a serem adotadas pelos municípios e pelo consórcio, incluindo a recomposição imediata dos estoques do centro cirúrgico, a retomada das cirurgias eletivas, a regularização sanitária da unidade hospitalar, a recuperação da cobertura do prédio e a reorganização institucional e financeira do CISVP.Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias para apresentar resposta ao Ministério Público, acompanhada da documentação comprobatória das medidas adotadas.O MPMT advertiu que, caso não haja solução consensual para as irregularidades apontadas, a fase extrajudicial será considerada esgotada e poderá ser ajuizada ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população da região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT lança aplicativo que amplia acesso digital aos serviços
Published
46 segundos agoon
14 de setembro de 2026By
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, na tarde desta segunda-feira (14), o aplicativo MPMT Cidadão, ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à população. O lançamento ocorreu durante entrevista coletiva concedida pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e pelo promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação.Disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o aplicativo representa mais um passo no processo de transformação digital do Ministério Público e foi desenvolvido para ampliar o acesso da população aos serviços institucionais. Entre as funcionalidades já disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos presenciais e virtuais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também reúne links para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o canal “Fale Conosco”.Durante a apresentação, o procurador-geral de Justiça destacou que a iniciativa acompanha as mudanças na forma como a sociedade se comunica e acessa serviços públicos. “A forma de comunicação vem mudando, e o Ministério Público precisa acompanhar essa evolução para estar cada vez mais próximo do cidadão. Hoje, as pessoas resolvem grande parte de suas demandas por meios digitais, e a instituição também precisa estar presente nesses espaços. A ideia é que o Ministério Público esteja dentro da casa do cidadão, oferecendo um canal mais acessível, transparente e conectado à realidade da sociedade mato-grossense”, afirmou.Segundo Rodrigo Fonseca Costa, a ferramenta foi concebida para facilitar o acesso aos serviços ministeriais e reduzir deslocamentos desnecessários da população. “Muitas vezes, o cidadão se desloca até uma promotoria apenas para obter uma informação simples, o que gera gastos e perda de tempo. Com o aplicativo, queremos tornar esse atendimento mais eficiente, permitindo o acesso a informações, consultas e serviços de forma rápida e prática. Se houver necessidade de atendimento presencial, o cidadão poderá se organizar previamente, com mais comodidade e segurança”, acrescentou.O procurador-geral ressaltou ainda que o aplicativo foi desenvolvido como uma ferramenta em constante aperfeiçoamento. Conforme explicou, a experiência dos usuários será fundamental para identificar novas demandas e oportunidades de melhoria, contribuindo para a ampliação dos serviços digitais oferecidos pelo Ministério Público. Ele também destacou que a plataforma permitirá à instituição conhecer melhor o perfil dos atendimentos realizados, auxiliando no planejamento e no aprimoramento contínuo das formas de atendimento à população.Para o coordenador de Tecnologia da Informação do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, o lançamento representa um avanço importante na estratégia de aproximação entre a instituição e a sociedade. “Hoje damos um passo importante para aproximar ainda mais o Ministério Público da população mato-grossense. O MPMT Cidadão foi criado para tornar a instituição mais acessível, humana e conectada à realidade das pessoas, utilizando a tecnologia como uma ponte entre o cidadão e os serviços ministeriais. Nada está mais conectado com o cotidiano da sociedade do que oferecer meios digitais para que as pessoas possam acionar o Ministério Público de forma rápida, prática e segura”, destacou.José Mariano explicou que a plataforma concentra diversos serviços em um único ambiente digital, proporcionando mais praticidade e agilidade no relacionamento entre o cidadão e o Ministério Público. “Focamos nos serviços ao cidadão, que são a razão de ser da atuação do Ministério Público. Pelo aplicativo é possível encaminhar denúncias e pedidos de proteção a direitos do cidadão, solicitar e acompanhar atendimentos, consultar procedimentos em andamento, emitir certidões, acessar editais e utilizar outras ferramentas já disponibilizadas pela instituição”, apontou.De acordo com o coordenador de TI, a ferramenta foi desenvolvida com foco na simplicidade da navegação e na experiência do usuário, inclusive para pessoas com menor familiaridade com recursos tecnológicos. A iniciativa integra a estratégia institucional de fortalecimento do atendimento, da transparência e da aproximação com a sociedade mato-grossense.Segunda fase – De acordo com o assessor de Tecnologia da Informação Sênior do DTI, Rodrigo Fonseca de Moraes, o MPMT Cidadão já possui novas funcionalidades em desenvolvimento. Prevista para outubro, a próxima etapa do projeto ampliará os serviços oferecidos e permitirá uma experiência mais personalizada por meio da integração com a plataforma Gov.br.“A primeira versão do MPMT Cidadão foi desenvolvida em cerca de quatro meses e exigiu a modernização de parte da estrutura tecnológica da instituição. Mas este é apenas o início de um processo contínuo de evolução. A próxima atualização já está em fase de homologação e trará integração com o Gov.br, permitindo ampliar a oferta de serviços e garantir mais segurança na autenticação dos usuários”, explicou.Com a integração, será possível acessar funcionalidades que exigem autenticação segura, como consulta de procedimentos vinculados ao CPF, envio e recebimento de comunicações oficiais, peticionamento eletrônico com anexação de documentos e solicitação de informações processuais. A novidade também permitirá reunir, gradualmente, em um único ambiente digital recursos atualmente disponíveis em outras plataformas institucionais.“O aplicativo foi pensado para acompanhar a forma como as pessoas utilizam a tecnologia hoje. Grande parte dos acessos à internet acontece pelo celular, e queremos que o cidadão encontre nesse ambiente tudo o que precisa para interagir com o Ministério Público. Por isso, vamos incorporar gradualmente os serviços da Promotoria Virtual e desenvolver novas funcionalidades com base nas necessidades identificadas pelos próprios usuários”, adiantou.Segundo Rodrigo Fonseca de Moraes, a plataforma continuará evoluindo de acordo com as demandas da sociedade e os avanços tecnológicos. Entre as melhorias previstas estão novos recursos de acessibilidade e aperfeiçoamentos na navegação, com o objetivo de tornar a experiência dos usuários cada vez mais inclusiva, intuitiva e segura.Além da imprensa, acompanharam o evento a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo; o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza; o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Túlio Duailibi Alves de Souza; o diretor jurídico da Defensoria Pública de Mato Grosso, Evaldo Duarte de Barros Sobrinho; o presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público, Milton Mato da Silveira Neto; os procuradores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Elisamara Sigles Vodonós Portela e Flávio Cezar Fachone; e os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Rodrigo Ribeiro Domingues.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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