Ministério Público MT

Ré é condenada a 18 anos de prisão por matar companheiro queimado

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Vera Lucia Nunes Soares foi condenada a 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio qualificado do companheiro Francisco Rodrigues dos Santos. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu a autoria do crime, bem como que ele foi cometido com emprego de meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A sessão de julgamento ocorreu na segunda-feira (10), em Cuiabá. 

Conforme a denúncia, o crime aconteceu em julho de 2012, no interior da residência do casal, no bairro Nova Canaã. Vera Lucia e Francisco eram conviventes há aproximadamente dez anos e tinham uma relação bastante conturbada, marcada por separações e reconciliações. Após uma discussão, ela jogou álcool sobre o corpo dele, ateou fogo e trancou a porta de acesso ao quarto, impossibilitando a defesa da vítima. 

Ao observarem o fogo na residência, vizinhos socorreram a vítima, levaram-na para a rua e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Francisco foi levado ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, onde recebeu cuidados médicos. Contudo, faleceu dias depois por septicemia e falência múltipla dos órgãos, em razão de queimaduras de segundo e terceiro graus em 80% do seu corpo. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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