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Resultados alcançados no último ciclo do PEI são apresentados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerra o ciclo 2020-2023 do Planejamento Estratégico Institucional com 72% da meta alcançada na área da infância e juventude, relativa ao cumprimento do direito à saúde mental de crianças e adolescentes. Ao todo, 23 Promotorias de Justiça empreenderam medidas para a implementação de Centros de Atenção Psicossocial para cuidado e tratamento ambulatorial.

Na Capital, por exemplo, após provocação da 7ª Promotoria de Justiça o município apresentou plano de ação para reestruturação da rede de atenção psicossocial, com a implantação de 11 leitos para retaguarda clínica e psiquiátrica. Na região norte do estado, unidade do CAPSi foi inaugurada em Sinop em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPMT.

O último ciclo do PEI também contemplou objetivo estratégico relacionado à redução das diversas formas de violência escolar na rede pública. Confira aqui os resultados obtidos na área da infância e juventude.

ENCERRAMENTO – A partir desta terça-feira (23), vídeos com os resultados obtidos no último ciclo do Planejamento Estratégico serão divulgados. Ao todo serão seis vídeos que contemplam, além da área da infância e juventude, cidadania, meio ambiente, patrimônio público, criminal e área meio.

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O material será veiculado até o próximo dia 06. Na mesma semana, os projetos estratégicos do novo ciclo do PEI (2024-2031) serão submetidos à apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena réu a 60 anos por feminicídio, estupro e outros crimes

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O réu Valdinei Pedroso de Almecê foi condenado a 60 anos e oito meses de reclusão, além de 10 meses de detenção e 20 dias-multa, pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver contra Maria Selma Rocha dos Anjos, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri na terça-feira (7), com atuação da promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro em plenário.Além dos crimes cometidos contra Maria Selma, Valdinei foi condenado pelo crime de ameaça contra a ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, para quem enviou imagens da ação criminosa após os fatos.A sentença, proferida pelo juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati, fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. O magistrado também determinou a manutenção da prisão, uma vez que o réu já se encontra recolhido na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande). O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes e acolheu as qualificadoras de motivo fútil, tortura e de recurso que dificultou a defesa da vítima no feminicídio. Na fixação da pena, o juiz destacou a extrema violência empregada na execução dos delitos, os antecedentes criminais do réu, seu histórico de violência doméstica e o fato de ter filmado e compartilhado imagens do crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em junho de 2025, em uma residência no bairro Jardim Residencial Mathias Neves, em Rondonópolis. O acusado teria atraído Maria Selma até o imóvel motivado por vingança, após ela supostamente fazer comentários depreciativos sobre ele para uma ex-companheira. Segundo as investigações, a vítima foi amordaçada, agredida e submetida a intensa violência física e sexual. Conforme o MPMT, antes de matá-la, o condenado praticou estupro e outros atos libidinosos mediante violência. Na sequência, a vítima foi assassinada por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar. Após o crime, Valdinei enterrou o corpo sob uma caixa d’água, cobrindo-o com lona e entulhos. Ainda de acordo com a denúncia, ele lançou produto químico sobre o cadáver na tentativa de disfarçar o odor e dificultar sua localização. Quando o corpo foi encontrado, apresentava sinais de extrema violência e tortura. As investigações também revelaram que o condenado filmou a ação criminosa e enviou as imagens, por meio de mensagem de visualização única no WhatsApp, à ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, que também foi ameaçada. Ao reconhecer o local mostrado no vídeo, ela acionou a Polícia Militar que, com apoio da Polícia Civil, localizou o corpo da vítima e prenderam o acusado em flagrante.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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