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Rio Perdido recebe ecobarreiras para contenção de resíduos

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Em atendimento a notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Município de Juína, distante 740 km de Cuiabá, promoveu a instalação de ecobarreiras em dois pontos estratégicos do Rio Perdido. As estruturas têm como objetivo coletar todo tipo de resíduo flutuante que é descartado de maneira irregular nos cursos d´água.

Além da instalação das ecobarreiras, o Município realizou ação de limpeza e desobstrução do rio por um trecho de três quilômetros. Foram removidos aproximadamente 50 metros cúbicos de resíduos coletados em diversas “ilhas de lixo”. O Rio Perdido abastece a cidade de Juína e vem enfrentando, ao longo dos anos, diversos problemas ambientais, com destaque para a grande quantidade de resíduos sólidos em suas margens e leito.

A promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente explica que desde 2021 o Ministério Público vem atuando para garantir a limpeza do Rio Perdido. “Em novembro e dezembro de 2021 foi realizada uma ação solidária para a limpeza do rio. No ano de 2022, foi solicitado um parecer de equipe técnica sobre a situação do rio e foi verificado que a ação realizada anteriormente não havia surtido o efeito esperado”, explicou.

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Conforme a promotora de Justiça, o MPMT vem acompanhando a situação desde então e cobrando providências do Município. Em junho de 2023, a primeira ecobarreira foi instalada. Em outubro do mesmo ano, o Município apresentou ao Ministério Público um cronograma de ações de limpeza e informou que a segunda instalação já havia sido concretizada.

O procedimento administrativo de acompanhamento instaurado pelo MPMT em relação ao assunto foi arquivado em 20 de dezembro de 2023, diante do acatamento da recomendação ministerial, com a instalação das ecobarreiras e da ação de limpeza realizada no rio.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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