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Servidores dos Correios recebem palestra sobre violência doméstica

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A violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha foram temas de uma palestra informativa ofertada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso aos servidores dos Correios de Várzea Grande, na última sexta-feira (31). A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, da 22ª Promotoria Criminal de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, participou do evento como convidada. Ela falou sobre os fatores de desigualdade entre gêneros, objetificação da mulher e naturalização de violências por meio de músicas que reforçam o machismo.

Segundo Gileade Maia, a violência doméstica é uma verdadeira chaga em nosso país. “Quando nós vivenciamos experiências como a de hoje, renovamos em nós a crença de que juntos podemos fazer a diferença. O evento de hoje foi muito rico, com mulheres realmente preocupadas em ter um ambiente mais seguro. Acreditamos que essas informações que nós trocamos aqui farão a diferença para fora dos Correios”, avaliou. Ela ainda destacou a participação em rede no evento. “A violência doméstica é multifatorial e isso faz dela um problema muito complexo. É por isso que nós temos a previsão legal de atuar em rede, em ações coordenadas, como a de hoje”, asseverou. 

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Representando a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, abordou os conceitos, formas de violência e informações importantes para um basta a todo tipo de violência contra a mulher. Para a magistrada, a iniciativa do Judiciário é de fundamental importância para a sociedade. “Levar informações para uma instituição da amplitude dos Correios é agregar no combate a todos os tipos de violência contra a mulher e isso engrandece o nosso trabalho”, disse. 

Para a superintendente estadual dos Correios, Vanilce Fátima Barreiro, as informações das palestrantes do Judiciário e do Ministério Público foram esclarecedoras. “As falas da juíza e da promotora trouxeram para muitas de nós um momento de reflexão, porque esse mal que acomete as mulheres atinge todas as camadas, então é muito importante que ele seja discutido”, garantiu. 

Cenário – Em 2023 foram registrados seis casos de feminicídios no estado, nos meses de janeiro e fevereiro, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT). Também foram concedidas 1.813 medidas protetivas de urgência, durante o período de janeiro a 06 de março, segundo dados do Sistema Omni do TJMT.

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(Com informações do TJMT)
Fotos: Alair Ribeiro | TJMT

 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Procurador destaca avanço do MPMT no combate ao desmatamento ilegal

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A responsabilização rápida de autores de desmatamento ilegal e queimadas foi um dos temas abordados pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa em entrevista ao programa MP por Elas, realizada na sexta-feira (7), durante a Exposul, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá). O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou ferramentas e projetos que têm fortalecido a proteção ambiental no estado.Segundo o procurador, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), a preocupação do Ministério Público com a proteção ambiental não é recente. Ele lembrou que o MPMT foi pioneiro na utilização de tecnologias de monitoramento por satélite para identificar desmatamentos e queimadas, iniciativa que acabou servindo de referência para outros estados brasileiros. “O Gaediq foi criado em 2024 e o que ele busca é a responsabilização criminal dos degradadores, dos poluidores”, explicou.De acordo com o procurador de Justiça, a estrutura atual é resultado de uma série de ações desenvolvidas ao longo dos anos, incluindo convênios firmados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), grupos especializados de investigação ambiental e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas.Entre os avanços destacados está o projeto Água para o Futuro, criado pelo MPMT em 2016 e reconhecido internacionalmente pela atuação na proteção de nascentes e da vegetação ao seu redor.O procurador de Justiça Gerson Barbosa também ressaltou a criação do Sistema de Cálculo do Dano Ambiental (Siscalc), ferramenta que tem contribuído para dar mais agilidade aos processos de reparação ambiental. “Antigamente, esses cálculos demoravam em média 136 dias. Hoje, com o Siscalc, são feitos em 20 minutos”, afirmou.Durante a entrevista, Gerson Barbosa também esclareceu uma dúvida recorrente sobre a diferença entre o desmatamento autorizado e situações em que a regularização é buscada apenas após a supressão da vegetação.Ele explicou que o desmatamento legal exige licenciamento prévio e autorização dos órgãos ambientais antes de qualquer intervenção. Já nos casos em que a vegetação é retirada sem autorização, a posterior apresentação de documentos ou projetos de recuperação não elimina a infração.“Mesmo que depois ele apresente um projeto de área degradada ou o requerimento do CAR, ele responderá administrativa e criminalmente”, enfatizou.Alerta para o ponto de não retorno – outro tema abordado foi o chamado “ponto de não retorno”, conceito utilizado por pesquisadores para descrever um estágio crítico de degradação ambiental em que os ecossistemas deixam de conseguir se recuperar naturalmente.Segundo Gerson Barbosa, Mato Grosso vive uma situação especialmente preocupante por concentrar três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal.“O ponto de não retorno é um limite crítico apontado por estudos científicos. Ao atingirmos esse ponto, não teremos mais um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alertou.De acordo com o procurador, os efeitos desse cenário incluem alterações no regime de chuvas, períodos prolongados de estiagem, perda de habitats naturais e prejuízos ambientais irreversíveis.Exposul – O MPMT esteve presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Durante toda a semana foram realizadas entrevistas ao vivo em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promoveu uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes do evento sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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