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Sintep solicita apoio do MPMT no encaminhamento de pauta da categoria

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O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na área da Educação, receberam nesta terça-feira (25), na Procuradoria-Geral de Justiça, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep-MT, que solicitou o apoio do Ministério Público Estadual a uma pauta de reivindicações da categoria junto ao Governo do Estado que tem por objetivo melhorar a qualidade da educação e as condições de trabalho dos profissionais da área. A entidade reclama da falta de diálogo da parte do governo.

Além de ter recebido o documento contendo as principais demandas, o procurador-geral de Justiça ouviu do presidente do sindicato, Valdeir Pereira e outros membros da diretoria relatos de problemas vivenciadas pela educação estadual. Entre eles estão a falta de professores pela não realização de concurso, os desafios para implantação do “Novo Ensino Médio”, que terá a carga horária ampliada para mil horas, o enfraquecimento da gestão democrática do ensino público e as dificuldades financeiras das prefeituras para colocar em prática o redimensionamento das ações educativas, incluindo o transporte escolar.

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“Ouvimos a direção do Sintep na data de hoje, sendo definido que o Ministério Público, através da promotoria da educação, vai dar seguimento à análise das ponderações, buscando sempre de forma prioritária a autocomposição”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O promotor Miguel Slhessarenko Júnior se comprometeu a realizar uma reunião conjunta entre Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Sintep para discutir a possibilidade de realização do concurso público para profissionais da educação.

“Vamos analisar a pauta apresentada pelo Sintep e tentar marcar a reunião com a Seduc para tratarmos da viabilidade de realização de concurso público. Vários pontos da pauta já são objeto de procedimentos na nossa promotoria, em que buscaremos uma solução eficiente”, disse o promotor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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