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Transferência emergencial de indígenas Warao é debatida em reunião

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O Ministério Púbico do Estado de Mato Grosso articulou uma reunião com o Município de Cuiabá na tarde desta segunda-feira (15), no auditório da Promotoria da Infância e Juventude, para tratar da transferência emergencial das famílias atualmente alojadas no bairro São José I, região do Coxipó, para um local de acolhimento provisório. A medida é de extrema urgência em razão de os indígenas terem prazo até o fim do mês para desocupar a área em que estão, bem como em virtude da precariedade, vulnerabilidade e das condições insalubres em que vivem no local.

Coordenada pelas promotoras de Justiça da Infância e Juventude Daniele Crema da Rocha de Souza e Ana Luíza Barbosa da Cunha, a reunião contou com a participação do promotor de Justiça Henrique Schneider Neto (Direitos Humanos), do procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho, da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danilo Nunes Vasconcelos, do defensor público federal Renan Sotto Mayor e do antropólogo da Universidade Federal de Mato Grosso,Aloir Pacini.

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A secretária nacional de Articulação dos Direitos Indígenas, Juma Xipaia, e o coordenador de Políticas para Indígenas em Situação de Contexto Urbano, Bruno Kanela, participaram virtualmente. Na reunião, ficou deliberado que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) informará, dentro de 24 horas, prazo para adequação emergencial da Unidade de Acolhimento Municipal Manoel Miráglia, localizada no bairro Borda da Chapada, na capital, para recebimento dessas famílias. E que no prazo de três dias informará ao Ministério dos Povos Indígenas estimativa de insumos necessários durante o acolhimento provisório.

A partir de então, o Ministério dos Povos Indígenas terá três dias para verificar a melhor forma de prestar auxílio financeiro aos indígenas venezuelanos. Paralelamente a isso, o Município se comprometeu a verificar a real situação da área localizada próximo ao novo Hospital Júlio Muller, na rodovia estadual Palmiro Paes de Barros, apresentada em março deste ano aos Waraos. A Procuradoria-Geral do Município terá que levantar a situação da matrícula, titularidade e regularidade ambiental com o objetivo de comprovar a efetiva possibilidade de cessão e posterior doação do terreno aos indígenas.

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Por fim, diante de qualquer impossibilidade jurídica para a efetiva destinação, o Município terá que apresentar também em 10 dias uma nova área pública para avaliação e aprovação dos venezuelanos. A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza reforçou que o MPMT tem adotado diversas medidas para resolver a situação dos indígenas venezuelanos Warao e que existe um procedimento instaurado para verificar a situação de risco das crianças e adolescentes indígenas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto de gestão por competências será expandido para sete novas áreas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) avança na consolidação da gestão por competências com a segunda onda de ampliação do método, que passará a abranger sete novas unidades da área meio da instituição a partir de 2026. Nesta segunda-feira (4), o projeto foi apresentado, em reunião virtual, aos gestores e equipes dos departamentos de Apoio Administrativo (DAA), de Aquisições (DAQ), Financeiro (Defin), de Engenharia (Denge), de Imprensa e Comunicação Social (Dics) e aos Centros de Apoio Administrativos (Caads) da Capital e do Interior.A expansão do projeto estratégico “Desenvolve MP – Gestão do Desenvolvimento e do Desempenho” foi deliberada pela Comissão de Gestão de Competências, coordenada pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert. Esta nova etapa também será conduzida em parceria com a Leme Consultoria em Gestão de Recursos Humanos, com o objetivo de alinhar a atuação das pessoas aos objetivos organizacionais, a partir do desenvolvimento de competências que envolvem conhecimentos, habilidades e atitudes.Durante a reunião, foram apresentados os fundamentos da metodologia de gestão por competências e do processo de ampliação, além de orientações sobre a coleta do Mapa de Atribuições por Produto (MAP) e o alinhamento dos próximos passos. A iniciativa integra a estratégia institucional de desenvolvimento do desempenho e das competências dos servidores, promovendo maior alinhamento entre as entregas individuais e os objetivos estratégicos do MPMT.O cronograma das próximas fases também foi detalhado. Conforme explicou o consultor Victor Barbalho, a construção dos MAPs ocorrerá em maio; a definição das metas, nos meses de junho e julho; a coleta das avaliações, em agosto; a etapa de feedback e elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), entre agosto e setembro; e, por fim, as mentorias, previstas para os meses de outubro e novembro.Um dos focos centrais desta etapa é justamente a elaboração do MAP, que tem como objetivos identificar os produtos de cada área, mapear as atribuições relacionadas, alocar essas atribuições às funções existentes e descrever as competências técnicas necessárias para o desempenho das atividades. O instrumento é essencial para dar maior clareza às responsabilidades, qualificar processos e apoiar o desenvolvimento profissional dos servidores.Para a chefe do DAA, Susana Fátima dos Santos, a iniciativa representa um avanço significativo na forma de organizar o trabalho institucional, ao proporcionar maior clareza sobre as competências necessárias, fortalecer a qualidade técnica das entregas e subsidiar decisões mais consistentes e bem fundamentadas. “O DAA já vem, no seu cotidiano, buscando aprimorar processos, organizar demandas e elevar o nível das análises e recomendações. Nesse sentido, a gestão por competências chega como um importante aliado, ao consolidar práticas que valorizam não apenas o fazer, mas principalmente a forma de pensar, analisar e decidir”, argumentou.Histórico – De acordo com a gerente do projeto estratégico, Josyane Lima de Cerqueira, o desenvolvimento da gestão por competências no MPMT teve início em 2017, com a implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas. Entre as iniciativas realizadas ao longo dos anos, destacam-se a elaboração do projeto de gestão por competências, visitas institucionais a outros Ministérios Públicos e o mapeamento das competências comuns.Em 2019, as diretrizes da gestão por competências passaram a integrar o Plano Anual de Capacitação (PAC) do MPMT, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Já em 2023, o Ministério Público formalizou parceria com a Leme Consultoria em Gestão de RH e realizou um projeto-piloto com o próprio Ceaf. No ano passado, o primeiro ciclo de expansão contemplou a Diretoria-Geral, o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) e o Departamento de Atendimento e Expediente (Daexp).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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