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ALMT amplia inclusão com guichê exclusivo para atendimento à comunidade surda

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reafirmou seu compromisso com a acessibilidade e a inclusão social ao inaugurar, nesta quinta-feira (9), o primeiro guichê exclusivo para atendimento à comunidade surda no Espaço Cidadania. O novo serviço vai oferecer acolhimento especializado para emissão da nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), documento que substitui o antigo Registro Geral (RG).

O atendimento será feito pela servidora Lhais Rafaela Pinheiro Soares, que é surda e foi capacitada para realizar o serviço de forma autônoma e eficiente, das 8h às 16h.

Durante a solenidade, o primeiro-secretário da Casa, deputado Dr. João (MDB), destacou que a iniciativa simboliza o cuidado da ALMT com todos os públicos.

“A Assembleia tem compromisso com a acessibilidade. Centenas de pessoas passam diariamente pelo Espaço Cidadania e agora, com esse guichê acessível, estamos garantindo um atendimento digno às pessoas surdas e com deficiência auditiva. É uma ação inovadora, que reforça o papel da Casa como instituição próxima da sociedade”, afirmou.

O deputado Sebastião Rezende (União), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, também ressaltou o caráter humanizado e inclusivo do trabalho realizado pela ALMT.

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“Hoje a Assembleia Legislativa é referência nacional em inclusão. O Espaço Cidadania tem se tornado sinônimo de acolhimento, respeito e eficiência. Este novo guichê reforça o compromisso da Casa com um atendimento de qualidade e verdadeiramente humanizado”, pontuou.

A ouvidora-geral do Espaço Cidadania, Uecileny Rodrigues Fernandes, explicou que a criação do guichê surgiu a partir da observação do desempenho e da empatia de Lhais no contato com o público.

“Percebemos o potencial e o carisma da servidora, que já vinha atendendo muito bem a população. Por ser surda, ela compreende as barreiras de comunicação enfrentadas por essa comunidade. Agora, com um espaço exclusivo, o atendimento será ainda mais eficiente, acolhedor e acessível”, destacou.

Para Andrico Moraes Xavier, secretário adjunto de Inclusão e Acessibilidade de Cuiabá, a inauguração representa um marco histórico para o estado.

“Esse guichê simboliza empatia e protagonismo. É uma ação que fortalece a comunicação entre o poder público e a comunidade surda e demonstra o comprometimento da Assembleia com a acessibilidade em Mato Grosso”, afirmou.

Emocionada, Lhais Rafaela Pinheiro Soares celebrou a conquista e ressaltou a importância do novo espaço.

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“É um momento muito especial. A comunicação entre surdos e ouvintes muitas vezes é difícil, mas agora o atendimento vai fluir naturalmente. Estou muito feliz e grata pela oportunidade e pela sensibilidade da direção da Casa em olhar com empatia para a comunidade surda”, disse.

Entre as primeiras atendidas no novo guichê, Thaiane Camilla Rodrigues da Silva, que trabalha com digitalização de documentos. Ela é surda e relatou a alegria de poder ser compreendida durante o atendimento.

“É muito difícil quando não há intérprete. Aqui, saber que vou ser entendida me traz tranquilidade e confiança. Esse espaço é uma conquista enorme para nós, surdos”, contou.

A entrevista com a servidora Lhais Rafaela e demais participantes surdos foi realizada em Libras, com tradução das intérpretes da TVAL, Carla Vitória da Silva Pires e Carine Oliveira Guerreiro Campos.

Fonte: ALMT – MT

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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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